Desconto de IR a maior

Prezados, bom dia.

Por um erro do sistema foi descontado um valor de IR de alguns funcionários um valor a maior do que o de fato devido.

Nestes casos, qual o procedimento correto?
Pensei em reembolsar o funcionário e solicitar restituição via PER/DCOMP, mas meu coordenador informou que eu deveria lançar o reembolso no sistema com uma rubrica incidindo IR, que o sistema automaticamente jogaria essa restituição na guia e na DIRF posteriormente. Existe essa possibilidade?
O suporte do sistema que utilizou disse que desconhece esse método.

Aguardo.

Att.

Caroline,

Acredito que não seja necessário nenhum procedimento.

Veja que foi retido a maior do funcionário e RECOLHIDO aos cofres públicos.

Isso vai gerar uma diferença a restituir para o funcionário quando ele fizer a Declaração de imposto de renda pessoa física.

E essa diferença ainda vai gerar uma correção atrativa para o funcionário...

José Carlos,

pesquisando pela RFB localizei o seguinte:

"O sujeito passivo que efetuou retenção indevida ou a maior de tributo administrado pela RFB no pagamento ou crédito a pessoa física ou jurídica poderá deduzir esse valor da importância devida em período subsequente de apuração, relativa ao mesmo tributo, desde que a quantia retida indevidamente tenha sido recolhida (ressalvado o art. 18 da IN RFB 1.717/2017).

Tratando-se de retenção efetuada no pagamento ou crédito a pessoa física, na hipótese de retenção indevida ou a maior de imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos sujeitos ao ajuste anual, a dedução deverá ser efetuada até o término do ano-calendário da retenção.

A pessoa jurídica que retiver indevidamente ou a maior imposto sobre a renda no pagamento ou crédito a pessoa física deverá:

I - ao preencher a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) , informar:

a) no mês da referida retenção, o valor retido; e

b) no mês da dedução, o valor do imposto sobre a renda na fonte devido, líquido da dedução; e

II - ao preencher a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , informar no mês da retenção e no mês da dedução, como débito, o valor efetivamente pago.

A disposição acima não se aplica ao valor retido relativo ao IRPJ, à CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep, à Cofins, à CPSS e às contribuições previdenciárias a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º da IN RFB 1.717/2017.

A restituição ou a compensação do indébito de imposto sobre a renda retido no pagamento ou crédito, a pessoa física, de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, bem como de valores pagos indevidamente a título de quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , será requerida ou declarada por meio do Programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante o formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento, ou mediante o formulário Declaração de Compensação."

Fonte: idg.receita.fazenda.gov.br

Não estaria dentro do meu entendimento?

Att.

Ok. Você pode fazer o procedimento. Mas veja que não ocasionará infração fiscal, visto que o valor foi recolhido (não será apropriação indébita).

Mas caso deseja deixar tudo ok. Pode seguir as instruções citadas na IN acima.

Veja que não é necessário fazer pedido de restituição, sendo suficiente que seja feito o desconto do IR retido a maior no IR calculado no mês seguinte...

A pessoa jurídica que retiver indevidamente ou a maior imposto sobre a renda no pagamento ou crédito a pessoa física deverá:

I - ao preencher a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) , informar:

a) no mês da referida retenção, o valor retido; e

b) no mês da dedução, o valor do imposto sobre a renda na fonte devido, líquido da dedução; e

II - ao preencher a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , informar no mês da retenção e no mês da dedução, como débito, o valor efetivamente pago.