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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Fiscalização MG - Simples Nacional

Lucas Vieira Lima

Lucas Vieira Lima

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 11 julho 2018 | 08:58

Bom dia caros amigos contadores,

Gostaria de esclarecer uma dúvida: Um fiscal do estado de MG levantou algumas notas que o nosso cliente não deu entrada.
O cliente é um comercio tributado pelo simples nacional. O fiscal levantou as notas aplicou MVA e em seguida aplicou alíquota(média de saída) de 18%.
O questionamento é o seguinte:
A alíquota de saída referente ao ICMS, nos anos apurados pelo fiscal, é de 1,25%. O correto não seria aplicar 1,25% sobres as notas levantadas?


Antecipo agradecimentos aos que puderem ajudar

Lucas Lima

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 12 julho 2018 | 10:31

Caro Lucas Vieira Lima,


O correto seria o fisco fazer a fiscalização pelo modulo SEFISC do Simples Nacional, as notificações que recebeu foram direto da SEFAZ MG ?
Se foi recomendo que converse com seu contador para entrar com recurso sobre o procedimento de fiscalização.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 13 julho 2018 | 15:02

Caro Lucas Vieira Lima,

Pessoalmente entendo que as fiscalizações de optantes tem de ser feitas pelo modulo SEFISC, no seu caso recomendo que procure seu contador para que ele entre com recurso.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

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