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Jul 2018
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INSS de sócios de empresa limitada

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Leonardo Gasparini

Usuário Ativo

profissãoContador(a)
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membro desde28/08/2014
cidadeVitoria - ES
Postada:Quarta-Feira, 11 de julho de 2018 às 19:21:13
Colegas, por favor me ajudem.

Tenho uma situação com uma empresa limitada de dois sócios, ambos administradores com retirada pro-labore (salario minimo) .
Acontece que um dos sócios aposentou-se e não quer mais recolher o INSS pela empresa, para diminuir o valor mensal da GPS.
Podemos simplesmente deixar de emitir o recibo de pro-labore, abolindo o recolhimento do INSS deste sócio? Ou para isso deverá ser feita uma alteração contratual excluindo o mesmo, ou retirando-o da condição de administrador?

Obs: No contrato social, existe cláusula pregando que "os sócios fazem jus a uma retirada mensal... pro-labore... fixado em comum acordo o valor..."

Atenciosamente.
Mayara Santos Vian

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Administrativo
mensagens121
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membro desde17/02/2017
cidadeGoioere - PR
Postada:Quinta-Feira, 19 de julho de 2018 às 08:09:26
Bom dia.

Se no contrato social os dois são administradores, terá que fazer alteração retirando um dos sócios da condição de administrador.

Leandro Sousa

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde05/04/2018
cidadeBarra do Garcas - MT
Postada:Quinta-Feira, 19 de julho de 2018 às 08:56:18
Bom Dia Caro colega Leonardo Gasparini

Ante ao exposto, respondendo de forma objetiva ao questionamento, não há determinação na legislação previdenciária da obrigatoriedade da retirada de pró-labore por parte dos sócios, seja ele cotista ou administrador (aposentado ou não) da sociedade ou ainda conselheiros da sociedade. Considerando que a lei previdenciária não traz a obrigatoriedade da retirada de pró-labore, entendemos que essa situação será regulamentada pela própria sociedade quando da constituição do seu contrato social, ou seja, os próprios sócios devem deliberar quanto cada um deve ter de retirada ou não, se for o caso.

O que existe na legislação do INSS são as situações de enquadramento como segurado obrigatório da Previdência Social, conforme prescreve o inciso V do artigo 9º do Decreto 3.048/1999 (Regulamento Geral da Previdênciaa Social), Diante do exposto, se a pessoa em questão estiver recebendo valores pelo exercício de atividade remunerada sendo ela pró-labore por parte dos sócios, seja ele gerente, conselheiro, cotista ou administrador da sociedade (ainda que aposentado); esta deverá contribuir obrigatoriamente para o Regime Geral da Previdência Social.

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