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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tributação de ISS e ICMS venda de aplicativos pelo google play e Itunes

Marcelo Calixto Costa

Marcelo Calixto Costa

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 12 julho 2018 | 15:17

Boa tarde!

Tenho algumas dúvidas a respeito do município/estado do Rio de Janeiro, um cliente meu faz venda de aplicativos pelo Itunes, App store.
As pessoas que compram muitas são de fora do Brasil, a maior parte. O Download e o uso do app na maior parte se dá fora no país.


As pessoas não tem a titularidade do app transmitido a ela no momento da compra, apenas permissão para uso e acesso a atualizações.


Minhas principais dúvidas:

1 - Nesse caso devo considerar venda ou prestação de serviços?

2 - No município e estado do Rio de Janeiro uma empresa que preste serviços dessa forma tem o benefício de isenção do ISS e ICMS? Esse benefício serve tanto para uma empresa Simples quanto para Presumido?

Desde já obrigado a todos

Marcelo Calixto
Contador
+3Oculto
@Oculto

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