prorrogação pert/sn

boa tarde amigos, gostaria de saber se mais pessoas também tiveram problemas na adesão do pert/sn que se encerrou segunda dia 09/07/2018, em meu escritório ficaram alguns clientes se aderir porque no último dia o sistema tanto do simples nacional como da pgfn estava indisponível, não conseguindo acesso!

alguém mais teve este problema? e alguém sabe me informar se há alguma movimentação para prorrogação do programa!, uma vez que o programa do pert/sn anterior foi prorrogado 2 vezes, ficando no total um prazo de 90 dias para adesão e este tivemos somente 36 dias para formalização de tudo!

Alan Gomes da Silva,

Também estou pesquisando para verificar a prorrogação, mas ainda não tem nada.

Quando sair algo sobre a prorrogação, por favor nos atualizem.

Ola bom dia caros acredito que não terá prorrogação estamos aguardando apenas a readmissão das empresas que foram excluídas em 2018 conforme projeto de Lei 76/2018.

Estamos no mesmo barco, tivemos vários problemas para aderir ao PERT de algumas empresas. Sem contar que a RFB demorou um século para lançar o portal para adesão do sistema, o que deixou as pequenas empresas com prazo bem reduzido se formos comparar com o PERT do ano passado.

Boa tarde amigos, em consulta realizada junto a Câmara dos Deputados encontrei um projeto de Lei Complementar sobre a prorrogação do pert/sn.

segue abaixo o link:

www.camara.gov.br

Este projeto é do deputado EDUARDO PEDROSA CURY PSDB/SP

Infelizmente em contado com o seu assessor ele me repassou que o projeto apresentado foi prejudicado, pelo projeto de Lei 500/2018 - que reinclui as empresas que haviam desenquadradas no Simples Nacional nacional com adesão ao PERT/SN.

Tal projeto não traz nada sobre prorrogação, ou seja foi tudo bem planejado para não ter tanta adesão o projeto, e para prejudicar ainda mais nossa classe.

ainda não desanimei, e em contado com a Fenacon a mesma formalizara uma solicitação a Receita Federal sobre a prorrogação, o jurídico da entidade me pediu para aguardar o parecer pelo site!

Ficarei no aguardo.

Por hora continuo com esperança e em busca d informações.

Qualquer novidade os aviso!

Tenho algumas empresas que tem interesse de voltar ao simples e a prorrogação do prazo do pert/sn as ressuscitariam são empresas que
estariam fechando as portas visto as dívidas que acumularam, muitas impagáveis. Entendo diferentemente do que a Receita Federal pensa, a prorrogação do pert/sn trará a médio prazo um acréscimo nas receitas federais.

Concordo plenamente Mario, infelizmente a Receita sempre vai na contra-mão das empresas e dos contadores!

Eu também estou com vários clientes que se desenquadraram no inicio do ano e não Aderiram ao PERT/SN, por insegurança de a Lei não ser aprovada!

Com toda certeza uma prorrogação seria indispensável neste momento,mesmo se fosse igual ao último Pert que foi lançado, onde a empresa que não tinha feito adesão na data limite, quando foi realizado a prorrogação ela teria que pagar 2 parcelas sendo uma do mês que já havia encerrado o prazo e outra da prorrogação!

Ontem em contado com o Gabinete do Deputado Jorginho Melo que criou a Lei de Readmissão, o chefe de gabinete me informou que não haverá prorrogação dentro desta Lei, uma vez que para aprova-la o governo já solicitou que não houvesse a prorrogação.

Alan, boa tarde

Diante dos fatos citados por você, como nessa lei não consegue prorrogação, o chefe do gabinete citou algo se existe algum projeto para uma nova lei? ou a FENACON deu algum retorno sobre a solicitação que iria encaminhar, pois tem alguns clientes que não tinham interesse antes, mas agora com a nova Lei passaram a ter, pois seria a única forma de continuarem na ativa.

Obrigado pelas informações, vamos continuar torcendo!

Leonardo, em contato com o chefe de gabinete ele me passou que realmente para conseguir uma prorrogação seria elaborando uma nova Lei, mas ele mesmo me explicou que uma lei está ligada a outra e para ser aprovada essa da readmissão ao Simples o governo propôs não prorrogar o prazo, ele mesmo falou que para começar era de muito estranheza a receita liberar a adesão somente 60 dias após a Lei ser aprovada, então ele me deixou claro que para ser criar uma nova Lei e ser aprovada ainda este ano é muito difícil.

Sobre a Fenacon em contato hoje, eles me passaram que estão recebendo os motivos para a solicitação de prorrogação para fundamentar o pedido para encaminhamento ao contato deles na Receita Federal/Câmara e Senado, os mesmos se encontram em recesso atualmente mas mesmo assim ele iriam encaminhar antes da volta dos mesmos.

Vamos continuar a torcida mesmo sendo muito difícil afinal o E-Social prorrogaram porque o PERT/SN não prorrogam também.

Abraços qualquer novidade passo para vocês.

Motivos para a prorrogação são vários:

1 - Demora da Receita Federal na elaboração do Programa, "parece ter sido proposital"
2 - Prazo Muito Reduzido para o cadastramento; " Não dá nem para comparar com o prazo dispensado as empresas fora do simples e veja que as empresas do Simples Nacional são em número infinitamente maior"
3 - Cadastramento dentro do período da Copa do Mundo de Futebol, "as atenções da população estavam voltadas para esse evento";
4 - A Lei complementar 76/2018, ficou no vácuo, pois não havia uma divulgação ampla a esse respeito, não existia um fato concreto;
5 - As Micro e Pequenas empresas são responsáveis por 84% dos empregos no País, e não estão tendo as vantagens que as grandes empresas tiveram, "portanto se o governo quer gerar empregos tem que dar incentivos as empresas do Simples Nacional;


Necessitamos ser levados à sério e com Respeito.

Bom dia Mario realmente esses por si só são grandes motivos para prorrogação.

Peço que por gentileza você encaminhe todos esses motivos para o juridico da Fenacon.

Já mandei algo parecido também, mas quanto mais solicitações eles tiverem mas agilidade eles podem dar ao processo.

O e-mail é @Oculto - A/C Josué.


Att

Bom dia, Prezados!

Já foi aprovado no Congresso e no Senado a volta das empresas para o Simples Nacional, agora falta o Presidente sancionar o projeto e transformar em Lei.

PROJETO DE LEI NO SENADO [CLIQUE AQUI]

Neste projeto há algumas emendas justamente relacionadas com a prorrogação do PERT-SN, teremos que aguardar para ver qual será o desfecho disto, porem surgem muitos problemas e dúvidas:

1) Precisará ser feito a retificação das apurações de 2018 antes de voltar para o Simples? Se sim, estes débitos apurados no Simples em 2018 retroativamente serão objetos de parcelamento no PERT ou outro parcelamento?

2) a empresa pode ter débitos de 2018 e mesmo assim voltar ao Simples?

Motivo da pergunta 2: Muitos emitiram notas fiscais em 2018 como Lucro Presumido sofrendo retenções de impostos federais e apurando o ICMS a parte justamente pelo fato de perder a opção do Simples e o pior não pagaram estes impostos assim como os de 2017 e sofreram retenção na fonte o que não aconteceria se fossem Simples Nacional, calcularam a folha de pagamento com os encargos sobre o Lucro Presumido como ficarão estes débitos e descontos, serão obrigados a solicitar compensação das retenções e incluir em parcelamento o INSS não recolhido em 2018 antes de optar pelo Simples novamente?

3) Muitas empresas solicitaram o parcelamento convencional do Simples Nacional em 2018 referente a débitos de 2017 e 2018, visto que PERT englobou débitos apenas até 11/2017, estas empresas poderão voltar para o Simples?

Bom dia Bruno referente os cálculos que serão realizados por hora ainda não sabemos o que iremos fazer já que as empresas tributarão durante quase 7 meses alguns no Lucro Presumido e Real, já realizaram cálculos de impostos e alguns pagamento de débitos como tal enquadramento.

Agora sobre a Lei para a readmissão você citou que na emenda há uma previsão de prorrogação! realmente você tem essa informação? Porque em contato com o gabinete do Deputado Jorginho Melo que criou a emenda o chefe de gabinete me informou que dentro desta emenda não tem a previsão de prorrogação, que tal exigência veio do governo para aprovar a readmissão! Se realmente tiver algo nos passe por favor será de grande valia!

Desde já obrigado!

Alan Gomes da Silva

Abra o link e acesse o inteiro teor da proposta, lá tem duas propostas de emendas e em ambas falam da prorrogação do PERT.

Agora se foram aceitas e se vai ser incluída pelo Presidente não sabemos.

Bom dia Bruno, a busca de informações não param kkkk, e em contato com o Gabinete do Senador José Barroso Pimentel, o chefe de gabinete me explicou um pouco mais sobre a Lei da readmissão das empresas desenquadradas, segundo ele se houver realmente a sansão pela presidência, as empresas desenquadradas terão um prazo de 30 (trinta) dias para adesão do PERT/SN mesmo já havendo se encerrado o prazo, devendo a empresa solicitar o reenquadramento no Simples Nacional no mesmo prazo!

Também foi me repassado que as empresas que não conseguiram aderir ao programa em tempo hábil, sendo elas do Simples as mesmas não terão essa opção!

Resumindo as que foram desenquadradas mesmo tendo a possibilidade de adesão até 09/07/2018 ainda terão mais 30 dias, e as outras que são Simples não terão a mesma sorte!

Por hora foi essa posição me repassada!

Boa tarde amigos

Encaminhei um e-mail ao jurídico da Fenacon, mas até hoje não obtive retorno.
Alguém tem alguma outra informação sobre a possibilidade de prorrogação!
Obrigado!

Até o momento não obtive nenhuma resposta Leonardo, encaminhei diversos e-mails e a única é a única resposta é que estão analisando para uma futura solicitação, estou quase partindo para justiça para tentar uma solicitação fora do prazo para um cliente que necessita muito do Parcelamento, mas na data da consolidação ele não tinha condições para pagamento.

Boa tarde! Até o dia 6 Temer deve sancionar mas é muito improvável que haja a prorrogação da adesão, pois conforme foi comentado acima, a não prorrogação foi uma condição para a sanção presidencial.

Boa tarde!!
Alguém tem alguma informação sobre a reintegração ao Simples Nacional?

Alan Gomes da Silva , Bom Dia, gostaria de uma informação.
Fui excluida do SN em janeiro/2018 por não pagamento do parcelamento do PGFN, solicitei ao meu contador o parcelamento do PERT-SN e o mesmo acabou esquecendo de fazer. Minha pergunta é "li em seu topico Resumindo as que foram desenquadradas mesmo tendo a possibilidade de adesão até 09/07/2018 ainda terão mais 30 dias, e as outras que são Simples não terão a mesma sorte!, então posso me aderir ainda até dia 09/08???
Muito obrigada

As dividas na PGFN de adesão no PERT-SN tinham até 31/07 para fazer o pagamento, mesmo aderindo no último dia 09/07. Não tenho ciência dessa informação (09/08), acredito que não procede?

Só para esclarecer, se seu contador esqueceu de fazer o parcelamento e você sabia que era até dia 09/07, você deveria ter o alertado.

O trabalho do contador deve ser em conjunto com o gestor da empresa. A responsabilidade é de ambos, nesse caso.

Bom dia Patricia tudo bem?, Patricia esta informação que as empresas desenquadradas teriam mais 30 dias de prazo (após a sanção da lei) pelo Presidente foi me repassada pelo chefe de gabinete do Debutado que criou a Lei! Agora se realmente a Lei vai ser aprovada e o prazo acrescido não vou saber te confirmar porque foi informação me repassada! E sinceramente a cada vez que entro em contado com gabinetes e nossos representantes desânimo cada vez mais com nosso País, são tantas maracutaias que não fazemos nem ideia! Em questão do seu contador ter "esquecido" de fazer sua adesão, realmente o que o que o Yago citou acima, a troca de idéias entre Contador e a empresa tem que ser constante, os prazos são cada vez mais curtos e a quantidade de clientes com os mesmos problemas são enormes! E infelizmente acaba acontecendo!

Qualquer novidade sobre a prorrogação, favor informar aqui !!

Temer veta Refis do Supersimples
Governo invocou Lei de Responsabilidade Fiscal

Publicado em 07/08/2018 - 19:25 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples. O Projeto de Lei (PL) permitiria o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial, em 1º de janeiro, por dívidas tributárias. Segundo o governo, o veto integral ocorreu em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que haveria renúncia de receita. O prazo para sanção do projeto havia terminado ontem (6).

"Entendemos que é um projeto justo e arrazoado. Todavia, a análise que fizemos é que, da forma como está posto, sua promulgação agrediria a Lei de Responsabilidade Fiscal na questão da previsão da análise do impacto da arrecadação e da necessária compensação", disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Ele explicou que o governo pedirá ao Ministério da Fazenda uma análise do tamanho do impacto desse refinanciamento. Em seguida, mandará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com tema semelhante, ajustado à lei fiscal:

"Temos que saber exatamente qual é o impacto. Nosso entendimento é que a renegociação dessas dívidas até aumenta a arrecadação, como temos acompanhado em outros projetos semelhantes. Mas existe um impacto virtual que tem que ser analisado".

O Refis do Supersimples seria possível a 386.108 empresas e era aguardado pelo setor. De acordo com o texto aprovado no Congresso e vetado no Planalto, as empresas poderiam ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências.

Repercussão

Em nota, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lamentou o veto e se disse "surpreendido" pela decisão do governo. "Fomos surpreendidos no dia de hoje com uma medida que vai prejudicar centenas de milhares de empresas antes beneficiadas pelo Simples Nacional". De acordo com o Sebrae, das cerca de 470 mil firmas, mais de 300 mil vão ficar fora do Simples.

A entidade afirmou que buscará a derrubada do veto no Congresso. "Vamos procurar uma saída política para fazer valer a vontade do Congresso Nacional, que é quem tem a palavra final, inclusive no tema dos vetos, como já aconteceu por unanimidade no caso do Refis, e continuar lutando pelas bandeiras das pequenas empresas, as grandes geradoras de emprego e renda do país".

Marun, por sua vez, afirmou que o governo pretende se apressar nas análises de impacto da medida, para apresentar o novo PL antes que o veto seja derrubado. Segundo ele, o governo espera ver concluída a análise ainda em agosto.

Fonte: Agencia Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Bom dia Amigos

Uma vez que a PLP 517/2018 foi prejudicada pela PLP 500/2018, com o veto presidencial é possível retomar a 517 a fim de ter ao menos a simples prorrogação do prazo?
E alguém tem alguma informação se a FENACON já se posicionou sobre solicitar a prorrogação?
Obrigado a todos

Leonardo ontem mesmo, entrei em contato com o chefe de gabinete do deputado EDUARDO PEDROSA CURY PSDB/SP que havia elaborado o projeto para a prorrogação do PERT/SN que foi vetado! o mesmo me falou que caso haja derrubada do veto pela Câmara, o projeto segue sendo o mesmo somente a readmissão das empresas no Simples Nacional, não conseguindo aprovação do projeto antigo de prorrogação.

Sobre a Fenacon, infelizmente nosso único representante não se manifesta, e ainda nos faz perdermos nosso tempo encaminhando e-mails com os motivos da não adesão e mesmo assim não se pronunciam! Sinceramente acredito muito difícil uma prorrogação neste momento!

Bom dia,
Tenho um cliente que aderiu ao PERT dos seus débitos da DIVIDA ATIVA, mas esqueceu de pagar a guia em 31/07. Gostaria de saber se não haveria alguma prorrogação para o caso dele, sendo que a empresa dele não foi excluída do Simples?
Nós também estamos tentando emitir uma CND dessa empresa, mas por causa do PERT não pago, não conseguimos, por isso, mesmo sabendo que não há essa possibilidade, gostaria de saber se haveria ao menos uma prorrogação para o pagamento da primeira parcela.

Boa tarde Isabelle por hora não há previsão de prorrogação do programa! Infelizmente.

Pessoa gostaria da ajuda para alguns comentários na pagina da Fenacon!

A mesma junto com o Sescon/SP Vão se juntar em prol da derrubada do veto presidencial do Reenquadramento das empresas excluídas, lá cobro um posição sobre a prorrogação do PERT/SN, uma vez que o Sescon/Sc tinha encaminhado um requerimento para a Fenacon sobre tal prorrogação!

Acredito que com mais comentários solicitando uma posição da Fenacon pedirmos na pagina deles mais força poderemos ter sobre a prorrogação.

Conto com o apoio de todos vocês!

Boa tarde Alan,

Passe por favor o link de onde estão fazendo os comentários por favor.

Obrigado