Tributação Lucro Presumido - CNAE 1413-4/02

Boa tarde!

Quais são as aliquotas do lucro presumido do cnae 1413-4/02 - Confecção, sob medida, de roupas profissionais.

PIS
COFINS
IRPJ
CSLL

Alex Sandro, boa noite!

Condição do Lucro Presumido

Poderá ser optante pelo Lucro Presumido, desde que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real (Lei nº 9.718/1998, art.14).

IRPJ/CSLL

Presunção IRPJ 8% - Alíquota IRPJ 15% - Código de DARF IRPJ 2089
Fundamento Legal IRPJ Lei nº 9.249/1995, art.15.
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).

Presunção CSLL 12% - Alíquota CSLL 9% - Código de DARF CSLL 2372
Fundamento Legal CSLL - Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.


PIS / COFINS

Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.

Alíquota PIS 0,65% - Código de DARF PIS 8109
Alíquota COFINS 3,00% - Código de DARF COFINS 2172
Fundamento Legal PIS/COFINS - Lei nº 9.715/1998, art.8º, inciso I; Lei nº 9.718/1998, art.8º.