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Tipo de Operação e CFOP

Valter Cavaglieri Doro Junior

Valter Cavaglieri Doro Junior

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 5 anos Segunda-Feira | 16 julho 2018 | 17:50

Boa tarde a todos,

É sabido que podemos utilizar apenas um tipo de operação por nota fiscal pois é ele que vai caracterizar o tipo da Nota fiscal, mas também podemos utilizar mais de um CFOP em uma mesma nota desde que seja de uma mesma operação. Minha dúvida é se existe alguma base legal que define isso ou que impede algo relacionado a este.

“Seja mais GENTIL do que o necessário!”

Rafael Dias de Oliveira

Rafael Dias de Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 5 anos Terça-Feira | 17 julho 2018 | 11:21

Valter Cavaglieri Doro Junior Bom dia,

Segue embasamento para seu caso, de acordo o RICMS/SP:

Art. 238

§ 16 - É permitida a inclusão de operações enquadradas em diferentes códigos fiscais numa mesma nota fiscal, hipótese em que estes serão indicados no campo "CFOP" no quadro "Emitente", e no quadro "Dados do Produto", na linha correspondente a cada item, após a descrição do produto (Ajuste SINIEF 2/1995).

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