Transferência de titularidade EIRELI

Boa tarde.

Gostaria de saber se alguém possui algum modelo de contrato por Transferência de Titularidade de uma EIRELI?

Gostaria de saber também, se nesse contrato, eu preciso atualizar o capital social, pois o mesmo está desatualizado e já não equivale mais a 100 salários mínimos.

Desde já agradeço.

Boa tarde Nicolas,

Não é necessário atualizar o capital a cada mudança do salário mínimo, mas é preciso atualizar o capital quando houver o registro de uma alteração contratual.

Segue modelo de alteração:

ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI

X. X. XXXXXXXX EIRELI - ME
CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Pelo presente instrumento particular de alteração, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, comerciante, solteiro, nascido na cidade de xxxxxxxxxx-xx, em xx/xx/xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx, portador do CPF/MF n.º xxx.xxx.xxx-xx e RG xxx.xxx SSP/xx, com domicílio e residência na Avenida xxxxxxxxxx, n. xx, xxxxxxxxxxx, CEP xxxxx-xxx, xxxxxxxxxxxx – xx; Único titular da empresa: X. X. XXXXXXXX EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob n. xx.xxx.xxx/xxxx-xx, localizada em xxxxxxxxxxxx – xx, na Avenida xxxxxxxxxxx, n. xx, xxxxxxxx, CEP xxxxx-xxx, com seu registro arquivado na JUCEMS sob n. xxxxxxxxxxx em xx/xx/xxxx; DECIDE seguir as alterações conforme cláusulas e condições abaixo:

1. É admitido na empresa na qualidade de titular: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, comerciante, filho de xxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxx, nascido em xx/xx/xxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxx – xx, portador do RG/SSP/xx n. xxxxxxx e do CPF n. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, n. xxx, Centro, CEP n. xxxx-xxx, xxxxxxxxxxxx – xx.

2. Retira-se da empresa livre e desonerado do ativo e passivo o titular xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx que cede e transfere em caráter de venda, neste ato, a totalidade do capital de R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais) ao titular xxxxxxxxxxxxxxxxxx, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país.

3. A administração da empresa cabe ao seu titular já qualificado acima, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto.

4. O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como titular de nenhuma outra Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

5. O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedido(s) de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade

6. Altera-se a razão social para xxxxxxxxxxxxxxxx EIRELI.

O titular resolve proceder à consolidação das alterações, mediante o presente ato, conforme clausulas e condições abaixo.

Jessica Smith,

pegando o gancho do assunto voce tem algum modelo de contrato uma empresa ltda incorporando uma eireli?

Bom dia,

Muito obrigado pelo modelo enviado Jessica.

Só mais uma pergunta, na alteração do capital social, eu já coloco ele atualizado na consolidação ou primeiramente eu coloco uma clausula na parte de cima que ele está sendo alterado?

Bom dia Nicolas,
Primeiro você informa a alteração do capital e depois consolida.

Ok Jessica, muito obrigado pela ajuda.

Abraços