x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 6

acessos 4.855

Preenchimento DBE - Representante de Menor

JESSICA SMITH

Jessica Smith

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 5 anos Segunda-Feira | 30 julho 2018 | 10:18

Bom dia colegas,
Pela primeira vez, estou montando um processo de abertura de empresa onde a titular possuí 13 anos e será representada por seu pai. No momento de preencher o DBE não sei como prosseguir. Alguém pode dar uma instrução?

BRUNO

Bruno

Ouro DIVISÃO 2, Micro-Empresário
há 5 anos Segunda-Feira | 30 julho 2018 | 11:19

Bom dia Jessica Smith,


Será necessário colocar o pai como administrador não titular (DBE + cláusula no Ato constitutivo), pois o menor de idade é impedido de ser administrador.


Identificação do Representante da Pessoa Jurídica para este ato de cadastro


Nome do Pai + cargo administrador.


QSA

Entrada - Administrador - PAI

Entrada - (68) Titular Pessoa Física Menor

BRUNO

Bruno

Ouro DIVISÃO 2, Micro-Empresário
há 5 anos Terça-Feira | 7 agosto 2018 | 14:53

Jessica Smith,


Conseguiu registrar a empresa?


Houve mudanças na legislação... agora não é permitido menor abrir EIRELI.


1.2.6-A IMPEDIMENTO PARA CONSTITUIR EIRELI

Não pode constituir EIRELI o incapaz, mesmo representado ou assistido. (Incluído pela Instrução
Normativa DREI nº 47, de 3 de agosto de 2018)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.