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DECLARAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL REMUNERADA PARA FINS DE REQUERIMENTO DE SALÁRIO-MATER

Beatriz

Beatriz

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 5 anos Quarta-Feira | 1 agosto 2018 | 21:23

Eu preciso muito de uma orientação de vocês, já que sou leiga nesse assunto...
Sou MEI e fui dar entrada no salário maternidade pela internet em Maio/2018 e hoje obtive a resposta e essa foi a seguinte:

Assunto: Cumprimento de exigência

Prezado(a) Senhor(a),

Para dar andamento ao processo de n. 179.937.545-2, solicitamos o comparecimento em qualquer Agência da Previdência Social, no horário das 8h às 13h, para apresentação dos documentos descritos abaixo:

- DECLARAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL REMUNERADA PARA FINS DE REQUERIMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE (Anexo ao Memorando-Circular nº 13 /DIRBEN/INSS, de 13 de abril de 2017) (referente as competências abril/maio/junho de 2017).


Comunicamos que a não apresentação dos documentos solicitados até o dia 03/09/2018 (30 dias de prazo), poderá acarretar o indeferimento do benefício.



No caso eu paguei esses meses (referente as competências abril/maio/junho de 2017) sem saber que não poderia pagar para ter direito ao benefício.
Posso tentar retirar esses meses das competências de abril, maio e junho tentando pedindo restituição ou realmente tenho que fazer essa declaração?
Se o mais fácil for fazer a declaração, como ou aonde pego essa declaração e se tenho alguma chance de reverter isso?




Atenciosamente,

Beatriz Silva.

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 5 anos Quinta-Feira | 2 agosto 2018 | 07:07

Beatriz, bom dia.
A melhor coisa a fazer e ir até uma agência do INSS levando esse comunicado e explicando que recolheu por engano, ou seja, não sabia que não poderia recolher.
A atendente irá orientar como proceder e se precisar dessa declaração eles irão fornecer uma copia ou até mesmo assinar na hora.
Faça isso, não faça nada antes de ir até a agência, porque senão vai virar uma bola de neve, ou seja, se vc fizer alguma alteração vai te que aguardar a decisão e isso demora um pouco e ficará ansiosa, agora indo até a agência terá uma posição oficial e eles poderão até adiantar o andamento do processo, ok..

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