x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 1.632

Modelo de impugnação Receita Federal

CEZAR SILVEIRA

Cezar Silveira

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 7 agosto 2018 | 15:49

Boa tarde
Uma pessoa recebeu valores de um banco onde trabalhava, e foi feito a declaração na época que foi referente ao exercício 2014 ano calendário 2013. Foi entregue pela simplificada e os valores foi lançado como rendimentos recebidos acumuladamente, mas com valores menor do que foi recebido e também foi marcado a opção de tributação : ajuste.
Houve a intimação e foi apresentado os documentos solicitados pelo receita federal e também uma declaração retificadora (mas não foi transmitida-a receita não aceita) com os valores corretos e com a opção de tributação : exclusiva.
Temos a documentação que se refere a cálculos de 28 meses.
O extrato de processamento referente a possível inconsistência emitido pela receita federal, tem um quadro que informa o valor como : rendimentos tributáveis.
Pois então, a minha dúvida é sobre esses rendimentos tributáveis, será que o banco NAO informou como RRA ? porque não menciona nada a respeito de ser RRA nos documentos enviados pelos advogados na época.
O valor que a receita federal está cobrando é de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) o que é impossível pagar , a pessoa não tem condições.
Já pesquisei e não encontrei nada,
Se for o caso teremos que entrar em contato com o banco para verificar como foi informando os valores na DIRF.
A receita federal já emitiu aviso de cobrança DARF - no valor de R$ 39.000,00
Alguém teve algum caso parecido como esse ?
Alguém teria algum modelo de defesa ? com artigos/pareceres jurídicos/jurisprudência.

Obrigado

Cezar Silveira
Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro

Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro

Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 9 agosto 2018 | 19:49

Prezado Cezar, boa noite

Esses valores de RRA foram recebidos ainda na vigência do contrato de trabalho? Porque de regra são feitas as retenções na fonte.

Já vi algumas situações em que houve esse problemas quando da celebração de acordo em reclamações trabalhistas. Em muitas delas, esse aspecto do imposto não é considerado, do qual decorre situações semelhantes às que você narrou.

Em todo o caso, creio que cabe questionamento administrativo dessa cobrança.

Luiz Eduardo Ribeiro
Advogado especialista em Direito Tributário
[email protected]
CEZAR SILVEIRA

Cezar Silveira

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 10 agosto 2018 | 08:45


Bom dia Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro

Obrigado pelo retorno

Os valores de RRA foram recebidos quando a pessoa não estava mais no Banco.
Ela entrou contra o Banco ainda quando estava trabalhando, mas no decorrer do processo foi dispensado. Então os valores foram recebidos quando não trabalhava mais na empresa.
Houve retenção do imposto de renda.
O problema é que quando foi feito a declaração na época (exercício 2014 ano calendário 2013), foi informado valores a menor e também foi marcado a opção de tributação : ajuste
Gostaria de um modelo de defesa onde menciona alguma jurisprudência, termo jurídico para que possamos fazer um processo administrativo junto a Receita Federal.
A pessoa recebeu comunicado que caiu na malha fina e, foi apresentado os documentos que a receita federal solicitou, e após algum tempo (8 meses depois) recebeu o DARF no valor de R$ 39.000,00.
Na defesa podemos informar que foi um equívoco quando do preenchimento da declaração e que também não utilizou de má fé.
Se tiver algum modelo, algo que menciona termo jurídico/jurisprudência ficamos muito grato.

Obrigado



Cezar Silveira

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.