Eduardo Nunes Costa
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde Pessoal,
Algúem saberia me informar como funciona o regime especial para atacadistas, chamado "Regime Especial( ST/ATACADISTAS – SAÍDAS)" em MG?
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Eduardo Nunes Costa
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde Pessoal,
Algúem saberia me informar como funciona o regime especial para atacadistas, chamado "Regime Especial( ST/ATACADISTAS – SAÍDAS)" em MG?
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) Jurídico Prezado Eduardo Nunes Costa,
Dentro do Anexo XV do RICMS/02 existe diversos tipos de regime especial de ICMS-ST, depende de qual mercadoria irá e do que irá solicitar, por exemplo, tem o regime do § 2º do Art. 58-A, Parte I do Anexo XV do RICMS/02 que é da dispensa da responsabilidade por substituição tributária de autopeças destinadas ao uso, consumo, integração em ativo permanente ou industrialização do destinatário, o regime do Art. 9, Parte I do Anexo XV do RICMS/02 que é da definição de substituto tributário, e assim por diante.
Tudo depende de qual deseja seguir, não existe um só...
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