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Multa de 40% sobre o FGTS no Termo de Rescisão

Roger

Roger

Iniciante DIVISÃO 3, Supervisor(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 8 agosto 2018 | 17:38

Boa tarde.
Gostaria de saber se quando um funcionário é demitido sem justa causa, a multa de 40% sobre o FGTS é especificada no Termo de Rescisão?
Senão, onde é consultado pra saber se o valor está disponível?


Obrigado,

Rogerio

Karina Louzada

Karina Louzada

Diamante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 8 agosto 2018 | 17:57

Rogerio

O FGTS é depositado mensalmente em uma conta, para esta finalidade, administrada pela Caixa.

A empresa pode acessar esta conta para acompanhar os depósitos mensais e consegue saber o valor acumulado para calcular a multa do FGTS.

A guia da multa é gerada por um programa da caixa, separado da rescisão.

Esse valor vai pra essa conta na caixa e o funcionário saca tudo de vez.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.

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