CNAE 8550-3/02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

Boa tarde.

Meu nome é Sergio e eu tenho uma cliente que tem uma PJ no CNAE 8550-3/02. Ela é psicologa e dá aulas para portadores de autismo. Segundo a consulta aqui ela deverá segregar pelo ANEVO V, porém se a atingir os 28% pode segregar pelo III. Será que se aplica a isso mesmo?

Segue consulta:

Simples Nacional

Atividade Permitida
O CNAE 8550-3/02 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo V

Observação:

Permitida a opção pelo Simples a partir de 01/01/2015 conforme Lei Complementar 147/2014 e Resolução CGSN/SE nº 117/2014

Base Legal: Art. 18, § 5º-I, Lei Complementar 123/2016


Observação (à partir de 2018):

Quando o Fator R for superior a 28%, deverá ser tributado pelo Anexo III conforme art. 18, §5ºJ da Lei Complementar 123/2016

Exatamente, mas para isso você tem que calcular o fator "R", e caso ele não atinja num determinado mês você fica fora voltando ao anexo anterior.
E preciso ter um bom controle do faturamento e do fator "r", explique ao cliente bem detalhadamente, para quando for emitir as Nfs, ficar dentro desse percentual ,no mínimo. Cuidado especial com a entrada do e-Social em breve, pois os cruzamentos serão feitos de varias formas , e será fácil detectar erros e inconsistências, nas informações.
Sds. Ribeiro