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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Incidencia de ICMS ST fora do estado SP

rafael rodrigues

Rafael Rodrigues

Prata DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 5 anos Sexta-Feira | 10 agosto 2018 | 09:44

Estamos com dúvida numa operação fiscal e gostaríamos de orientação.

1º) Somos empresa de SP - Piracicaba e vendemos para CLIENTE em divinópolis - MG ,
WHASHINGTON PAULO DE OLIVEIRA , CNPJ 29.845.165/0001-46, Insc. 003143405.00-68, classificado como Distribuidor.

2º) Classificação fiscal que vendemos: NCM - 32.08.90.29

3º) Gostaríamos de saber, se por esta classificação somos obrigados a reter ICMS Substituição Tributária ?

Att,


Paula Graziela e Silva

Paula Graziela e Silva

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 10 agosto 2018 | 11:58

Rafael Rodrigues, bom dia.

Para o NCM 3208 (Tintas, vernizes) existe ST, havendo protocolo entre os estados SP e MG (Convênio ICMS 118/2017), assim sendo haverá o calculo da ST.

Atenciosamente,

Paula Graziela e Silva
Analista Fiscal
Paula Graziela e Silva

Paula Graziela e Silva

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 10 agosto 2018 | 14:26

Rafael Rodrigues, sim é baseado no NCM.

Para produtos importados (4%) a MVA da operação será 92%
Já para produtos internos (12%) a MVA será de 76%

Alíquota interna em MG 18%

Atenciosamente,

Paula Graziela e Silva
Analista Fiscal

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