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Ayslane Feltz
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos Boa Tarde,
Trabalho em uma empresa que paga o adiantamento dia 20 e o salario dia 05 do mês seguinte. Foi levantada a questão do desconto de IR no adiantamento. Nunca fizemos. Está errado?
Há alguma lei que ampare a empresa desse não desconto?
Nathália
Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal Ayslane,
O desconto do Imposto de Renda será efetuado na fonte, por ocasião de cada pagamento, exceto na hipótese de pagamento integral do adiantamento e do salário dentro do próprio mês, hipótese em que o desconto será efetuado sobre o total dos rendimentos pagos no mês (Regulamento do Imposto de Renda - RIR/1999, aprovado pelo Decreto 3.000 de 1999, § 2º do art. 620 e arts. 621 e 624).
Ademais é importante observar que se o adiantamento se referir a rendimentos que não sejam integralmente pagos no próprio mês, o imposto será calculado de imediato sobre o adiantamento, ou seja, soma os rendimentos pagos no mês, compensando-se o imposto retido anteriormente.
Exemplificando: concessão de adiantamento no dia 20 e quitação do salário até o 5º dia útil do mês subsequente.
Neste caso, teremos o cálculo do IRRF no Adiantamento de Salário e na Folha de Pagamento.
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