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Rescisão feita errada e paga errada

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Maurilia Lima

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 10:37:45
Bom Dia a todos. Estou com um super problema, uma funcionária do escritório fez uma rescisão errada, o que fazer agora? A empresa quer pagar corretamente a rescisão, mais quais são os meios legais para isso?

Admissão: 16/09/2009
Contrato Experiência términaria em: 15/10/2009
Pedido de demissão em: 07/10/2009
Funcionária horista: R$ 2,55/hora
Trabalhava de 2ª a 6ª : 7h20m (não trabalhava aos sábados)
Dias faltantes para término do contrato: 08

Na rescisão foi descontado R$ 187,00 de indenização, ou seja, 10 dias.


Por favor me ajudem, sou novata nesta área.


Muito Obrigada.
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 11:46:48
Essa empregada não poderia nem ter sido registrada como horista, pois a carga horária dela ultrapassa as 25 horas semanais para contrato de tempo parcial de acordo com a legislação.
Maurilia Lima

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 11:48:23
Boa tarde Mozart, por favor me passe a base legal a respeito destas 25 horas semanais, pois desconheço.


Grata
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 11:51:01
Art. 58 da CLT.
Maurilia Lima

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 11:55:33
Mozart, mais todas as funcionárias desta empresa fazem a mesma jornada de trabalho.
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 11:59:36
Se todas estiverem contratadas em regime de tempo parcial (como horista), todos os contratos estão errados.

Ultrapassando as 25 horas semanais passam a ser mensalistas.
Maurilia Lima

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 12:02:30
Como explicar isso agora!!!! Então quer dizer que todo empregado que trabalha menos de 44 horas semanais pode trabalhar até 25 hrs? Não entendi, desculpa.
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 12:16:33
Bom, o artigo 58 da CLT diz:

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.


Posteriormente foi acrescentado o Art. 58-A:

Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.


Então, se a jornada vai até 25 horas semanais, poderá ser registrado em regime de tempo parcial (horista), caso ultrapasse e mesmo que seja menos q 44 horas semanais, o empregado passa a ser mensalista, fazendo jus ao salário do mês integralmente.

Isso é o que entendo lendo esse artigo
Maurilia Lima

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 12:35:38
Eu já não entendo assim, visto que se pode trabalhar ATÉ 44 hrs semanais e no regime tempo parcial, que não é o caso (36,66hs) ATÉ 25hs.
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 12:39:01
36 horas e 40 minutos excede 25.

Mas, é como eu falei, entendo daquela forma e não arriscaria contratar um horista que trabalhe 36:40 por semana.

Acho até que os artigos são bem claros.
Maurilia Lima

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 29 de outubro de 2009 às 12:42:10
Nossa Mozart, que "pulguinha" atrás da orelha hein? Como disse acima, sou novata nesta área. Esta empresa sempre contratou funcionários assim, como explicar melhor? Estou pesquisando sobre o assunto, mais não encontrei nada. Mais suponhamos que possa ser feito assim, como resolvo o problema da rescisão?

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