12x12 jornada noturna

Súmula nº 60 do TST
ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974)

II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)

Outras questões sobre a jornada 12x36
Os trabalhadores em escala 12x36 não têm o direito à remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e nem pelos domingos trabalhados.

Além disso, com a reforma trabalhista, abriu-se a possibilidade de que os intervalos intrajornada na escala 12x36 não sejam necessariamente concedidos. Pela nova redação do dispositivo, tais intervalos podem ser observados ou, caso não sejam concedidos, serão indenizados.

Vale também destacar que esses trabalhadores em jornada 12x36 não têm direito ao adicional noturno quando houver prorrogação de trabalho noturno.

Por fim, é possível que seja adotado o regime de jornada 12x36 em atividades insalubres sem a necessidade da licença prévia do Ministério do Traba