Distribuição de Lucros para as empresas

Boa tarde!

Em nosso escritório, há muitas empresas que não enviam nenhum tipo de documentação. Nesse caso, fazemos a importação das informações com base em nosso sistema fiscal e de folha. E lançamos os impostos, taxas e honorários de acordo com o que conseguimos consultar (extratos de DAS, ECAC, Extrato de contribuições , Taxas estaduais, Sistema de gestão dos Honorários Contábeis, entre outros).

(Sabemos que para empresas sem contabilidade devem ser distribuídos os lucros de acordo com a presunção (conforme o artigo 15 da Lei 9.249/1995) subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ) .

Nossa duvida é:
Podemos realizar a distribuição de lucros com base no lucro em que apuramos em nossa com nossa contabilidade, com apenas os documentos/informações mencionados anteriormente, ou é necessário mais alguma informação para que nossa distribuição seja considerada “Legal” perante a receita federal?

Vocês teriam alguma base legal para nos encaminhar?

Desde já agradeço.

Boa tarde, Carlos!


Eu sou do departamento contábil. Sei como é difícil convencer o cliente a enviar a documentação. Eu mando e-mails. Explico por telefone a importância do envio dos mesmos, mas infelizmente nem todos entendem. E acabo por fazer como você. Integro folha e fiscal, e os outros procedimentos que você mencionou.
O que tenho conseguido é que eles enviem os extratos bancários da conta corrente da empresa. E para minha surpresa, neles encontram-se pagamentos que muitas vezes desconhecemos.
Por isso, apesar de você não ter mencionado, caso a empresa possua conta corrente, melhor não distribuir lucros antes de tomar conhecimento dos lançamentos que constam nos extratos.

Att.

Carlos,

Também passo pela mesma dificuldade descrita por vocês, com boa parte das empresas optantes pelo Simples Nacional. Da mesma maneira, fazemos da forma que vocês mencionaram. Infelizmente, quando os clientes não enviam a documentação completa, também entendo ser imprudente realizar distribuição de lucros sem ter conhecimento das operações existentes, mas que não são elucidadas para a contabilidade, principalmente em movimentação bancária.

Att