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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para MEI no Rio de Janeiro

Vinicius de Moraes

Vinicius de Moraes

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 16 agosto 2018 | 14:27

Boa tarde,

Estive lendo alguns assuntos acerca de emissão de nota fiscal para MEI aqui no Rio de Janeiro.

Para emitir Nota Fiscal Eletrônica (Nota Fiscal de Venda de Mercadoria) o MEI precisa ter inscrição estadual, correto?

Mas quando o MEI é enquadrado no SIMEI é vedada a obtenção de Inscrição Estadual (art. 33 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14 No Estado do Rio de Janeiro , o MEI não possui inscrição no CAD-ICMS)

Como esse MEI fará para emitir nota fiscal eletrônica? Ele terá que se desenquadrar do SIMEI, passando a ser tributado pelo Simples Nacional?

Alguém poderia me ajudar nessa questão?

Obrigado!

LUCIANA DE OLIVEIRA MONSORES

Luciana de Oliveira Monsores

Prata DIVISÃO 3, Assessor(a) Contabilidade
há 5 anos Segunda-Feira | 27 agosto 2018 | 10:10

Quando a nota do MEI for de mercadorias, ele emitirá nota fiscal avulsa no site da SEFAZ RJ, segue o caminho:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos

Ao entrar no site, no lado direito clique em "acesso rápido"
- depois na opção "DF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e OS, MDF-e"
- Depois desça um pouco a tela até chegar em NFA-e,
- você emitirá a nota clicando em "aplicação emissora", porém deve ser feita com certificado digital.
- nessa local, você também encontrará o manual para emissão da nota avulsa eletrônica.

O contribuinte do ICMS do Rio de Janeiro que receber essa nota, deverá fazer nota de entrada.

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