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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Local de emissão NFSE

Lázaro

Lázaro

Iniciante DIVISÃO 3, Suporte Técnico
há 5 anos Sexta-Feira | 17 agosto 2018 | 16:14

Boa tarde,

Existe uma empresa aqui município que faz serviços de transporte publico em outros municípios, e pelo Art. 3 Lc 116/03, o ISS deverá ser devido no município onde foi prestado o serviço.

A duvida é, a empresa deverá emitir a NFSE através da prefeitura onde a empresa é sediada, ou através da prefeitura onde o imposto foi devido?
Ou fica a critério da empresa escolher através de qual prefeitura irá fazer a geração da NFSE?

Tedy Luis de Souza

Tedy Luis de Souza

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 17 agosto 2018 | 16:57

Lázaro, boa tarde.

A duvida é, a empresa deverá emitir a NFSE através da prefeitura onde a empresa é sediada, ou através da prefeitura onde o imposto foi devido?
R: A emissão da NFSE sempre sera feita através da prefeitura onde a empresa é sediada, colocando que o serviço foi prestado em outro municipio e retendo o ISS.

ATT.
Tedy

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