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Frete na Base de calculo

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Juliana Arruda

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde22/10/2009
cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Quarta-Feira, 4 de novembro de 2009 às 14:30:06
Tópico Movido para esta sala por Rogério César em 04/11/2009 14:44:43
Boa tarde ...

Qual procedimento está correto para emitir uma Nota com frete?!

tenho uma industria RPA, vende para MG
Valor mercadoria 100,00
frete 10,00
base de calculo 110,00 (vlr merc. + frete)
ICMS: aplico a aliquota de 12% sobre os 110,00 ou apenas nos 100,00 e nos 10,00 ref. frete 18%?
vlr total NF 110,00
Rose Telles

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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membro desde06/02/2008
cidadeFerraz de Vasconcelos - SP
Postada:Quarta-Feira, 4 de novembro de 2009 às 16:03:08
Ok Juliana

Está correto seu entendimento

Rose
Tito Garcia Silveira

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde23/04/2009
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Quinta-Feira, 5 de novembro de 2009 às 14:18:51
Rose Telles O quando vendo uma mercadoria dentro do estado de SP ou para fora devo colocar o frete na base de cálculo e aplicar a alíquota devida ?

Gostaria de saber qual art ou decreto do do RICMS que se trata esse entendimento.

Atenciosamente;

Tito
Ericke César Cruz

Usuário 3 Estrelas Novas

profissãoEncarregado(a) Custos
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membro desde26/08/2009
cidadeCampo Largo - PR
Postada:Quinta-Feira, 5 de novembro de 2009 às 15:56:09
Boa tarde Tito,

A base legal para a inclusão do valor do frete na base de cálculo do ICMS é o art. 37, § 1º, alíena 2 do RICMS/00, conforme segue:

§ 1º - Incluem-se na base de cálculo:

1 - seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, descontos concedidos sob condição, bem como o valor de mercadorias dadas em bonificação;

2 - frete, se cobrado em separado, relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual, realizado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem;

Para informações sobre SPED e NF-e acesse http://www.spedbrasil.net/ e participe do forum.

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