Contábeis o portal da profissão contábil

26
Out 2014
04:55

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Atraso na homologação da rescisão gera multa

21   respostas
46.933   acessos
  

POSTS RELACIONADOS

Eduardo Carvalho Costa

Usuário Ativo

postada em: Quinta-Feira, 5 de novembro de 2009 às 19:19:57
Bom tenho uma rescisão pra homologar, a funcionária foi demitida no dia 25/08/2009 com aviso indenizado logo eu teria até o dia 04/09/2009 para paga-lá, o valor da rescisão foi depositado na sua conta no dia 04/09. Mas a multa sobre o FGTS só foi paga essa semana pois a chave do conectividade da empresa ficou com a outra contabilidade que não me repassou então eu tive que tirar outra. Nesse caso é devida a multa do Art. 477 da CLT??? mesmo que a rescisão ja tenha sido paga dentro do prazo??
Pedro Remonti

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Quinta-Feira, 5 de novembro de 2009 às 22:14:52
Eduardo,

"O art. 477, § 6º, da CLT, trata apenas dos prazos para o pagamento das verbas da rescisão e não para o prazo a ser observado para a homologação da rescisão do contrato de trabalho. Daí, tem-se que o fato gerador da multa de que trata o § 8º do art. 477 da CLT é o retardamento na quitação das verbas rescisórias", observou o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso no TST.

Se o depósito das verbas rescisórias foi feito no prazo, não é devida a multa, mas, pelas datas que colocou, me parece que está FORA do prazo, pois a contagem inicia no dia 25.08.

Espero tê-lo ajudado.
Edemir Alberto

Usuário Frequente

postada em: Sexta-Feira, 6 de novembro de 2009 às 10:17:05
Olha Eduardo..
o art 477

traz da seguinte maneira

§ 6º O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Alterado pela L-007.855-1989)

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

vc pagou no prazo o instrumento de rescisao!
e qto a quitação da multa atrazada...

no meu entendimento nao é devido.. pq se fosse pelo fato da multa ter estrapolado o prazo.. quando o FGTS nao eh depostiado e mesmo assim é feito a rescisao.. depois quando empregado entra com recurso.. o juiz pede apenas o Depósito dos valores.. nao aplica o 477 ..

entendo desta maneira!!

abraço!
Marilene Ferraz Marcolino

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Sexta-Feira, 6 de novembro de 2009 às 13:42:31
No meu entendimento não deve ser aplicada a multa, pois o artigo 477 fala de verbas rescisórias e a multa , bem é uma multa, não? Mesmo que seja em cima do FGTS.

Oque me dá medo não é os gritos dos maus e sim o silêncio dos bons. M.L.King
Eduardo Carvalho Costa

Usuário Ativo

postada em: Sábado, 7 de novembro de 2009 às 20:48:05
pois é eu também acho que não é devida a multa, pq as verbas rescisórias que estão no "termo rescisório" foram pagas no prazo, só que o homologador questionou que as verbas rescisórias é a rescisão e a multa sobre o FGTS depositado, e só homologou pq a empresa pagou a multa, mas só aceitei pq o empresário aceitou se não eu iria fazer um deposito em juízo e tentaria resolver na justiça.

mas agradeço a ajuda dos amigos
Andre Henrique Moisakis

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 4 de junho de 2010 às 22:15:35
Pessoal, preciso da ajuda de vocês também em relação ao assunto acima:

Sou empregador e recentemente minha funcionária pediu demissão por motivos particulares. Como ela tinha mais de um ano tivemos que homologar a documentação no sindicato. Só que, face as faltas da funcionária, do recebimento recente dos valores das férias e da indenização que ela abriu mão, o valor que a minha empresa tinha que pagar para ela ficou negativo, ou seja, tive que fazer um ajuste para nenhuma das partes ficar devendo a outra.

O problema é que o prazo de 10 dias que reza o artigo 477 não foi cumprido.

A dúvida é: Se a multa reza que o pagamento da rescisão tem que ser feita em até 10 dias e não havendo isso a multa procede, como fazer se o prazo passou porém não havia pagamento para ser feito?

O sindicato que foi homologado falou que o prazo é para a homologação mas já li em outros foruns aqui que isso está errado. O prazo é para o pagamento, certo?

O que faço? a quem recorro formalmente para não pagar essa multa?, pois na rescisao homologada no sindicato foi feita essa ressalva e a funcionária está esperando o valor da multa e disse que irá procurar os direitos dela se eu não pagar.
Pedro Remonti

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Sábado, 5 de junho de 2010 às 08:48:43
Sr. Andre, vai, abaixo, uma ajudinha. Tem de alegar, no sindicato, que o Sr. nada devia, por isso não tinha verbas a pagar.
http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/no_noticias.exibe_noticia?p_cod_noticia=3983&p_cod_area_noticia=ascs&p_txt_pesquisa=multa%20do%20art%20%34%37%37
André M. Reis

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Sábado, 5 de junho de 2010 às 22:17:17
Olha, se ela acha que está no direito em pleitear a multa do 477 vc não pode fazer nada, não pode impedí-la de procurar seus direitos. Provavelmente ela ajuízse uma reclamatória ou procure o sindicato para uma Comissão Paritária, daí vc entra com a sua defesa com base nas jurisprudências, acórdãos, súmulas, etc...

Antes de perguntar, pesquise. Nâo seja preguiçoso. A pesquisa enriquece seus conhecimentos.
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

postada em: Segunda-Feira, 7 de junho de 2010 às 09:34:27
Se não havia nada a se pagar, não há que se falar em multa pelo atraso no pagamento.

Mas, o jeito é aguardar ela entrar na justiça e apresentar a defesa como ela mandou.

Ou então tentar homologar direto no MTE, se for possível.
Marilene Ferraz Marcolino

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Segunda-Feira, 7 de junho de 2010 às 14:00:57
Recentemente fui homologar uma rescisão zerada, e o fiscal me informou que quando é este caso não há a necessidade de homologação.
Fiquei surpresa, e o fiscal me garantiu que somente homologa quem tiver verbas a receber!!!.
André, infelizmente os funcionários dos sindicatos estão muito despreparados para informar de forma correta, embora exista o contrário.
Não se preocupe com o que esta funiocnária falou e nem o que o sindicalista disse, oque nosso colega Mozart falou é oque é.

Oque me dá medo não é os gritos dos maus e sim o silêncio dos bons. M.L.King
postada em: Quinta-Feira, 17 de junho de 2010 às 16:54:50


Tivemos um caso em que o aviso prévio venceu em uma sexta-feira, e o sindicato negou a homologação, alegando que deveriam ter sido pagas as verbas rescisóris na sexta-feira mesmo, pois qdo se trata do dia seguinte cair num sábado, domingo ou feriado elas, as verbas rescisórias, devem ser pagas antecipadamente, isso procede?????
Altino Eliezer Gonçalves

Usuário 5 Estrelas

postada em: Quinta-Feira, 17 de junho de 2010 às 18:17:07
As rescisões com aviso prévio vencido na sexta eu sempre homologuei na segunda-feira
Marilene Ferraz Marcolino

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Sexta-Feira, 18 de junho de 2010 às 08:22:53
Pagar as verbas rescisórias é diferente de homologar.
As verbas rescisórias devem ser pagas na sexta-feira quando o vencimento cair no sábado ou no domingo, uma vez que os próprios fiscais trabalhistas divergem um pouco neste quesito.
A fim de não desperdiçar tempo e dinheiro, antecipar ainda é o melhor remédio.
Agora se todas as verbas forem pagas no prazo e de forma correta, nada impede de se homologar depois de 10, 20 ou 30 dias conforme a disponibilidade de horários de todas as partes envolvidas.

Oque me dá medo não é os gritos dos maus e sim o silêncio dos bons. M.L.King
Akros Uxan

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 10 de janeiro de 2012 às 21:27:37
Olá a todos! Também tenho uma dúvida sobre este tema aqui abordado.

O funcionário foi demitido sem justa causa em 09/12/2011.
As verbas rescisórias foram pagas e a homologação foi feita 10 dias depois - 19/12/2011.

Na homologação o sindicado observou a falta do encaminhamento da Chave de liberação do FGTS, e fez a homologação com a ressalva que seria dado um prazo até a data de 23/12/2011 para que fosse regularizado a situação.

Esse prazo não foi cumprido, e apenas em 04/01/2012 é que a empresa criou a Chave de Identificação junto a Caixa Econômica Federal .
Com isso esse pagamento só seria beneficiado pelo funcionário em 11/01/2011, data em que estaria liberado pela Caixa.

Cabe a aplicação do art. 477, § 6º, da CLT neste caso ?

Agradeço desde já pela ajuda e esclarecimentos a esta dúvida.

Grato.
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quarta-Feira, 11 de janeiro de 2012 às 22:12:31
Ao meu ver, não.
Akros Uxan

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 12 de janeiro de 2012 às 09:49:13
Oi Kennya, obrigado pela atenção.

Você poderia me esclarecer sobre que bases chegou a essa opinião?

Qual a tua interpretação que te levou a ver a não obrigatoriedade do pagamento da multa, ainda que o prazo entre a homologação e o encaminhamento da Chave de Identificação tenha sido de mais de 20 dias?

E com quantos dias de atraso nesse encaminhamento você veria ser o caso de se aplicar essa multa?

Grato pela atenção em sanar essas dúvidas!
postada em: Quinta-Feira, 12 de janeiro de 2012 às 10:12:32
Bom dia Akros Uxan

Completando a resposta da nossa colega Kennya, concordo com a não aplicação da multa do art. 477 da CLT, uma vez que o § 6º estipula prazos para os pagamentos das verbas rescisórias, e não para a liberação dos documentos pertinentes.

A lei não estipula prazo para homologação da rescisão contratual, apenas para o pagamento das verbas. Alguns sindicatos possuem cláusulas mais benéficas nas Convenções Coletivas, que deverão ser observadas com atenção. A multa será devida, caso esteja previsto em CCT, mesmo que o pagamento das verbas rescisórias tenha sido efetuado no prazo.

Caso o Sindicato da categoria se recuse a fazer a homologação, procure homologar no DRT de sua cidade.

Att,

Vânia Ribeiro de Campos

Serviços de Terceirização e Consultoria em Departamento Pessoal/Previdência Social (Benefícios/Aposentadoria)

"Respeite as Regras do Fórum"
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 12 de janeiro de 2012 às 14:02:46
Akros, esses atrasos acontecem até mesmo de forma involuntária por parte da empresa, isto é, por problemas de acesso ao sistema ou no processamento da SEFIP, siuações que a própria CAIXA não produz voluntariamente.

Por isso que em se tratando do FGTS não se aplica o artigo em questão.

Abraços!!
postada em: Domingo, 29 de janeiro de 2012 às 16:23:44
Boa tarde!

Por favor, eu preciso de uma orientação, vez que tenho que fazer uma homologação onde o empregado recebeu uma justa causa por abandono de emprego e ainda, não há valores a receber,pois o saldo deu negativo.
O problema se encontra no fato de que isso ocorreu em março de 2010, a empresa fez os avisos por 3 vezes no jornal de grande circulação e ainda enviou telegrama com pedido de cópia e AR.
A orientação que recebi era de que tinha que resolver a homologação pela via judicial, vez que o referido funcionário desapareceu, mas que tipo de ação, já que não há valores para consignar.
O sindicato afirmou que como se trata de justa causa não pode fazer a homologação.
Desde já eu agradeço pela atenção.
postada em: Terça-Feira, 19 de junho de 2012 às 19:23:35
Pessoal boa noite!
Sabe-se que o art. 477 estipula multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias.
E quanto à Homologação??
Me deparei hoje com o sweguinte caso:
Rescisão paga no prazo, FGTS 40% também, com aviso prévio trabalhado de 01 a 30/03/2012 e até o momento, por "N" razões, a homologação ainda não aconteceu.
Pergunto: É devida alguma multa por atraso na HOMOLOGAÇÃO??
De já, agradeço a atenção de todos.
Julio Cezar Pereira Pires

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Terça-Feira, 19 de junho de 2012 às 20:11:19
Como a maioria respondeu , a multa´do art 477 é prevista para pagamentos em atrazo de verbas rescisórias, e nada mais.
Com relação a multa rescisória que não faz mais parte dos valores constantes do termo de rescisão, como era antigamente , esta já possui forma própria de ser calculada pelo sistema SEFIP quando do recolhimento em atrazo. Então no meu modo de ver , penso que não é aplicável a esta situação a referida multa do art. 477 CLT .
Com relação aos sindicatos que estão se negando de prestar assistência ao trabalhador , isso no meu entendimento é caso de policia . A homologação não pode deixar de ser feita , e em casos onde há divergências de entendimento, o sindicato pode perfeitamente homologar os valores mesmo em desacordo, colocando ressalvas para que o empregado possa buscar seus direitos, já que eles pr´prios ( sindicato) não conseguem fazer valer seus argumentos.
Carla da Costa Santos

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 13 de agosto de 2012 às 12:58:55
Boa Tarde!

Pedi demissão no dia 04/05/2012,recebi o valor que tinha pra receber no último dia do prazo tudo certo.
Mas minha homologação foi feita no dia 30/07/2012, e o rapaz do sindicato disse que deram entrada lá no dia 11/07/2012, mas o prazo era até 11/06. Tive que assinar uma ressalva e receber uma multa de um salário em até 10 dias corridos. Esse prazo venceu na quarta passada dia 08/08/2012. O rapaz me orientou a ir no sindicato caso não efetuassem o pagamento no prazo. Se eu for no sindicato o que vai acontecer? Vou receber uma multa no valor maior ? Se a empresa não quiser pagar o que devo fazer ? Se eu entrar na justiça pode acontecer de eu não receber nada ?

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Quem participa

ACOMPANHE NOSSO PORTAL FACEBOOK

facebook.com/portalcontabeis

Receba Novidades


Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

ACOMPANHE NOSSO PORTAL FACEBOOK

facebook.com/portalcontabeis

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários e visitantes deste site, tudo nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Página carregada em 0.8 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César