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Liberar funcionário p/auto-escola?

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Rafael Henriques

Usuário Freqüente

profissãoAssistente Depto. Pessoal
mensagens71
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membro desde08/06/2009
cidadeSao Joao Nepomuceno - MG
Postada:Quinta-Feira, 26 de novembro de 2009 às 10:37:45

Pessoal, nunca ouvi falar sobre isso, mas alguns funcionários estão alegando que isso existe...

O funcionário que está tendo aulas de auto-escola, pode se ausentar no horário e depois não compensar?


Grato,

Rafael.
Tiago José Nogueira

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens405
pontos2.454
membro desde20/07/2009
cidadeXinguara - PA
Postada:Quinta-Feira, 26 de novembro de 2009 às 10:47:53
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

- até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
- até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
- por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;
- por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
- até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
- no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);
- quando for arrolado ou convocado para depor na Justiça;
- faltas ao trabalho justificadas a critério do empregador;
- período de licença-maternidade ou aborto não criminoso;
- paralisação do serviço nos dias que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;
- afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho (primeiros 15 dias);
- período de afastamento do serviço em razão de inquérito judicial para apuração de falta grave, julgado improcedente;
- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido;
- comparecimento como jurado no Tribunal do Júri;
- nos dias em que foi convocado para serviço eleitoral;.
- nos dias em que foi dispensado devido à nomeação para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais nas eleições ou requisitado para auxiliar seus trabalhos (Lei nº 9.504/97);.
- os dias de greve, desde que haja decisão da Justiça do Trabalho, dispondo que, durante a paralisação das atividades, ficam mantidos os direitos trabalhistas (Lei nº 7.783/89);
- os dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
- as horas em que o empregado faltar ao serviço para comparecimento necessário como parte na Justiça do Trabalho (Enunciado TST nº 155);
- período de freqüência em curso de aprendizagem;
- licença remunerada;
- atrasos decorrentes de acidentes de transportes, comprovados mediante atestado da empresa concessionária; e
- outras faltas dispostas em acordos ou convenções coletivas.

Bases:
Arts. 473, 495 e 822 da CLT;
Art. 6º da Lei nº 605/49;
Art. 12 do Decreto nº 27.048/49;
Lei nº 4.737/65;
Art. 10, II, § 1º da Constituição Federal/88;
Art. 419, parágrafo único do CPC; e
Arts. 430 e 434 do CPP.

___________________________________
Fonte:
ETTI - Soft. Jurídico Ltda
Módulo 0068
Pág. 579-581

"Se a oportunidade não bate, construa uma porta"
Tiago José Nogueira

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens405
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membro desde20/07/2009
cidadeXinguara - PA
Postada:Quinta-Feira, 26 de novembro de 2009 às 10:53:41
Mensagem Editada por Tiago José Nogueira em 26/11/2009 10:54:37
Mensagem Editada por Tiago José Nogueira em 26/11/2009 10:55:02
Espero ter auxiliado.

"Se a oportunidade não bate, construa uma porta"
Edson

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoContador(a)
mensagens289
pontos1.762
membro desde19/11/2009
cidadeLouveira - SP
Postada:Quinta-Feira, 26 de novembro de 2009 às 11:54:19
Rafael,

Algumas convenções sindicais autorizam a saída do funcionário para o "exame de auto escola", porém a falta ao trabalho é justificada com declaração da auto escola, mas não abonada, ou seja, perde apenas as horas em que esteve fora, sem desconto do DSR. As aulas de volante deverão ser feitas fora do horário de trabalho, pois caracterizam faltas injustificadas. Veja na sua convenção.

Espero ter ajudado

Edson

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