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Funcionário não quer assinar rescisão

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Rafael Henriques

Usuário Frequente

postada em: Terça-Feira, 1 de dezembro de 2009 às 15:42:33


Oi.
Tenho um funcionário que não quis assinar rescisão por não concordar com sua verba rescisória.Sendo esta correta.Fiz conforme o advogado da empresa orientou enviando o telegrama A.R. e depositando a rescisão na sua conta-salário.

A dúvida é se devo ou não entregar a CTPS do funcionário.Já que ela faz parte do processo.



Grato, Rafael.
Edson

Usuário 2 Estrelas Novas

postada em: Terça-Feira, 1 de dezembro de 2009 às 16:21:11
Boa Tarde Rafael,

Deve entregar sim, a legislação determinada que a empresa não deve ficar com documentos orginais de funcionários mais do que 48 horas.

Sds
Osmar Luis Cornachione

Usuário Estrela Dourada

postada em: Terça-Feira, 1 de dezembro de 2009 às 16:57:20
Rafael
Boa tarde

Complementando a informação do Edson, solicite o comparecimento do funcionário atravéz de telegrama com AR informando que a mesma está a sua disposição para retirada, e quando da entrega da CTPS peça para ele assinar um Recibo de Entrega.
Suzane Santos Simão

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 22 de fevereiro de 2012 às 14:20:17
Boa Tarde

Fiz uma rescisão em que no periodo do aviso prévio o funcionário não compareceu nenhum dia para trabalhar,sendo assim foi descontado os 30 dias de falta, mandei um A.R, pedindo o comparecimento dele para assinar a rescisão e entregar a CTPS, ele veio mas não quiz assinar a rescisão, pois não concordou com a quantidade de faltas, e não assinou a rescisão. O que faço para esse funcionário assinar a rescisão, tem algum problema se essa rescisão ficar sem assinatura?
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quarta-Feira, 22 de fevereiro de 2012 às 15:22:19
Suzane, ficar sem assinatura não chega a ser problema para a empresa, mas para o empregado sim, ele precisa do TRCT para sacar o FGTS.

Se a empresa tem certeza dos cálculos, deverá fazer o depósito do valor da rescisão e enviar outro AR informando tal fato, reiterar o convite para que compareça á empresa.

É muito importante a empresa ter o comunicado de comparecimento para a rescisão assinado pelo empregado, assim como o encaminhado para o exame demissional. Caso contrário, ele entra na justiça e consegue a multa pelo atraso na rescisão.

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