Edilson Monteiro
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Financeirorespostas 2
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Edilson Monteiro
Bronze DIVISÃO 2, Assistente FinanceiroGilmar José dos Santos
Bronze DIVISÃO 5
Boa tarde !!
cfop : 5949
RICMS/SP - DEC. 45490/00
Artigo 7º - O imposto não incide sobre (Lei Complementar federal 87/96, art. 3º, Lei 6.374/89, art. 4º, na redação da Lei 10.619/00, art. 1º, III; Convênios ICM-12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cláusula primeira, V, 1, e ICMS-113/96, cláusula primeira, parágrafo único):
XVI - a operação de qualquer natureza de que decorra a transmissão de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
Liliana Rossatto
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal Oi pessoal
Tenho um cliente do simples nacional, que teve um veiculo roubado, a seguradou solicitou a nota para o reembolso do sinistro.
A nota deve ser emitida com o CFOP 5.949 ? no meu entendimento achei que seria 5.551 ( venda de imobolizado normal ) para poder justificar a baixa do imobz.na empresa ( e se tiver lucro tem que fz o darf da diferença ).
obrigado
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