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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração Contratual de um Estado para Outro?

NILCEA ALVES DOS SANTOS

Nilcea Alves dos Santos

Bronze DIVISÃO 2, Sócio(a) Proprietário
há 14 anos Quinta-Feira | 1 abril 2010 | 06:55

Para quem quer transferir uma empresa, que funciona no Estado de São Paulo para o estado do Rio de Janeiro, o que deve ser feito?
Basta dar entrada nos documentos normalmente na Junta Comercial ou Cartório de PJ informando onde irá funcionar essa empresa, ou existe algum outro procedimento a ser feito?

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 1 abril 2010 | 15:44

Nilcea,

Se atransferência for entre Juntas Comerciais, vc deve arquivar na do Estado onde está sediada, uma "Transferência de Sede para outra UF" que nada mais é que uma Alteração Contratual na qual acontece uma espécie de consolidação do Contrato - todas as cláusulas devem constar do instrumento, depois da que informa que a empresa, doravante, funcionará no Estado tal (endereço completo); feito esse arquivamento, vc deve solicitar uma Certidão (simplificada) da transferência. Sugiro uma busca prévia de nome empresarial na Junta do Estado para onde vai, o que evitará transtornos, caso o nome já tenha registro lá.
Com esses 2 documentos na mão (transferência já registrada na Junta + Certidão simplificada da transferência) é que vc pode dirigir-se à Junta do Estado destinatário.
Se a transferência for entre Junta Comercial X Cartório de PJ, busque informações no Cartório antes de efetivar a transferência na Junta, pois nesse caso, acontecerá uma "Conversão de Sociedade empresária em Sociedade Simples" e não sei se há a possibilidade de ser direta da Junta de um Estado para o Cartório de outro Estado.
Os colega do Forum certamente ajudarão, como sempre fazem. Enquanto isso, buscarei mais informações...

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