Dispensa do aviso p/ trabalhar em outra empresa

Olá colegas,

Tenho um colaborador que pediu demissão hoje.
O mesmo vai trabalhar em outra empresa, meu supervisor não quer dispensa-lo do aviso, mas o colaborador me disse que tem uma carta que obriga a empresa a dispensa-lo pois ele já vai iniciar em outro emprego.

Alguem pode me ajudar?
Nunca tive esse caso, não temnho conhecimento sobre esse assunto.

Abraços

Lorena, boa tarde.

O colaborador esta correto, o pedido de demissão é um direito do empregado, a empresa terá que dispensa-lo.

Nesse caso a empresa terá 10 dias para poder realizar o acerto das verbas rescisórias, a empresa pode ainda descontar o aviso prévio do funcionário uma vez que não foi trabalhado.

Espero ter ajudado.

Att. Diego

Olá Diego, mas o que o colaborador me disse que a empresa deve dispensa-lo e não descontar dele o aviso prévio.
Pelo motivo de ir trabalhar de imediato em outro local.
isso procede?
(como eu disse, ele cita uma carta...)

Boa tarde Lorena !

Como foi pedido de demissão ele não tem esse direito de deixar de cumprir o aviso, deverá cumpri-lo ou indenizar a empresa. O empregado só tem esse direito de não cumprir o aviso quando é dispensado pela empresa.

Lorena, veja alguns comentários a respeito deste assunto:
http://forum.jus.uol.com.br/48663/aviso-previo-x-novo-emprego/

Não é legal o empredador descontar o aviso do funcionario se ele apresentar uma declaração da empresa constando contratação o empredaor tem 10 dias para pagamento das respectivas verbas mas não pode descontar o aviso,muito menos obrigar o funcionario pagar o aviso trabalhando.

Boa tarde a todos, Lorena já peguei um caso parecido e a forma de proceder é seguinte:
O funcionário pede demissão e ela pode descontar o aviso mesmo que ele apresente qualquer carta como esta que você citou. O que já aconteceu é a empresa demíti-lo e ele estar em período de aviso trabalhado, no período de aviso o funcionário arruma outro emprego e apresenta uma carta dizendo que ela tem intenções em contratá-lo e por isso solicita a dispensa do aviso, com isso a empresa paga até o dia que ele trabalhou sem descontar !!!

Espero tê-la ajudado ou deixando ainda mais confusa.......rs !!!

Lorena

Existem duas modalidades de aviso prévio: o trabalhado e o indenizado.
Se quem mandou embora foi a empresa ela paga ao colaborador se ele trabalhar, conforme a regra ou indeniza.
Se foi o empregado que pediu a demissão ou ele trabalha ou ele indeniza a empresa, ou seja a empresa tem o direito de descontar o aviso de sua rescisão.
Só não o fará quando não quiser descontar, mas por lei tem o direito.
Independente se ele começar a trabalhar em outro lugar.

Lorena nesse caso concordo com a Michelli, pois já peguei casos aqui e ao chegar no MTE/Sindicato para homologar eles barrarem a rescisão ao empregado apresentar a carta de outro emprego.
Alguns fiscais entendem que se somente ele fazer o serviço na empresa ai mesmo com a carta de outra empresa fica constatada o prejuízo e aceitando o desconto do aviso.

Consulte sempre a convenção coletiva.

Lorena.
Este direito do trabalhador só tem validade em caso de demissão por parte da empresa. Dai o acerto tem que ser feito em até 10 dias.

Em caso de pedido de demissão, o trabalhador pode se ausentar a qualquer momento, só que o empregador tem o direito de descontar os dias restantes do aviso prévio.

Olá colegas,
Hoje pela manhã o meu advogado e do meu sindicato me orientou o seguinte:
Quando o colaborador pede dispensa da empresa, e já vai iniciar em outro trabalho, ele pega uma carta do novo emprego e leva para a empresa antiga, assim ela não pode obriga-lo a cumprir o aviso prévio, e nem mesmo descontar o aviso dele.

Cara Lorena,

A sua colocação está corretíssima... porque segundo a lei, quando o funcionário apresenta um carta do novo empregador, com prazo de apresentação, considera-se que não houve por parte deste litigância de má fé, ou seja, tentativa de prejudicar a empresa em benefício próprio.

Assim o empregador antigo não pode descontar o aviso, tampouco obrigá-lo a cumprir o mesmo.

Lorena, voce deve verificar se no Dissidio coletivo da categoria não tem nenhuma clausula que fale sobre isso, pois ja tive caso que tinha uma clausula no dissidio que dava direito da dispensa do cumprimento do aviso em caso de um novo emprego.

aconteceu comigo no ato da homologação o trabalhador declarou estar em outra empresa, daí o sindicato exigiu o pagamento do aviso.

TST: 276 - Aviso prévio. Renúncia pelo empregado (Res. 9/1988, DJ 01.03.1988)
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

Como na relação de trabalho a parte mais frágil é o trabalhador se aplica no caso de pedido de demissão, o entendimento da sumula.
Ou seja o empregado quando comprovado a entrada em novo emprego fica dispensado do cumprimento do aviso e do respectivo desconto.

fonte:http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/tst/Sumulas.htm#276

Quando o empregado pede demissão de sua empresa, e acerta os ultimos detalhes para iniciar em outra, o mesmo pede uma declaração que está iniciando na data x no novo emprego e leva para antiga empresa, assim a empresa não poderá descontar o aviso dele e nem obrigá-lo a cumprir o aviso.

Caro João,

Exatamente. O Aviso prévio é irrenunciável.

A única forma da empresa não pagá-lo será se o empregado não vir a cumprir o aviso (trabalhado), quando acordado om o empregador na sua dispensa.

Ok!

Bom dia,
Estou precisando muito da ajuda de alguem.
A empresa onde encontrei me concedeu esta carta qdo entrei.
No sindicato fui informada que esta carta lhe dá o direito de permanecer na empresa por 1 ano,pois o não cuprimento caracteriza que vc foi enganada , dando ganho de causa na justiça ao funcionario e a empresa tendo que pagar o salarios e beneficios por 1 ano.
Alguem sabe se isso é certo.
Obrigada

Olá, a que carta você se refere?

OI,
A carta de dispensa do aviso previo , dada pela empresa contratante.
Dizendo em seu teor que ira contratar o funcionario

Parícia, o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

Isso está de acordo com a Súmula nº 276 do TST - Aviso Prévio. Renúncia pelo empregado - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Até mais.

OI Victor,
Mas a empresa contratante é obrigada a manter o funcionarios por 1 ano ?
Claro se o funcioanrio quiser..?

Desconheço isso Parícia, somente se tivesse uma cláusula no contrato falando especificamente sobre esse período de 1 ano, para isso acontecer.

Até mais.

Obrigada Victor
Mas mesmo assim irei consultar um advogado trabalhista, se tiver novidades posto no forum.

Olá, Patricia,
Você conseguiu uma resposta para a sua dúvida?

Att,

Oi,Bom Dia,
Só consegui respaldo com um advogado, que disse que com a carta existe um vinculo sim , podendo sim entrar com danos moris, perdas e varias outras

Bom Dia, Patricia,
Muito obrigado.
Att,

Na convenção coletiva do meu sindicato diz assim: o empregado será dispensado do cumprimento do aviso previo de sua iniciativa quando obtido um novo emprego, sem que isto signifique qualquer ônus para o empregador.
Então isso significa que o empregador pode descontar o aviso do funcionário que pediu demissão e já tem outro emprego???
Me ajudem a entender por favor?

Luana,

Segundo a convenção do seu sindicato, você NÃO deverá descontar.