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> Prezados Senhores,
> Estou fazendo um trabaho academico sobre o DARF, gostaria de obter informacao sobre objetivo, aplicabilidade e finalidade. Se possível me envie bibliografias de onde posso arrumar. Obrigada.
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Marcia,
Acredito que no site da Receita Federal https://www.receita.fazenda.gov.br vc encontre várias referências ao DARF ou então dê uma olhada no Código Tributário Nacional, pois com certeza deverá ter a lei que institui e regulamenta o uso do DARF como documento arrecadador.
Qualquer dúvida, estou a disposição.
Claudio Teles - Salvador/Bahia