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MEI - Obrigatoriedade da RAIS

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Edgar Barros da Silva

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 20 de abril de 2010 às 10:19:37
Amigos, bom dia a todos!

Algumas pessoas procurar o escritório para fazer o MEI (Micro Empreendedor Individual). E simplesmente fizemos, geramos as guias para recolhimento anual e fizemos declaração anual neste inicio de ano e pronto.

No entanto, um deles compareceu ao escritório com uma correspondencia do Ministério do Trabalho informando que deveria ter sido entregue a RAIS Negativa (pois não tem funcionário).

Isso procede? Mandei o questionamento para o Ministério do Trabalho e estou aguardando o questionamento.

Quem souber mais sobre o assunto, por favor responda.

Obrigado pela atenção.

Edgar Barros.

Basta querer...
Cristina de Souza

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 20 de abril de 2010 às 10:57:44
Estou passando pelo mesmo problema que você e também gostaria de saber se a pessoa vai ter que pagar a multa por atraso na entrega da Raís negativa.





Obrigada!
Cristina
Rafael Augusto de Mattos

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 20 de abril de 2010 às 11:24:53
Se a abertura da empresa foi dentro do ano 2009 a informação de rais negativa é obrigatória.

Quanto à multa por atraso na declaração é igual língua de mosquito, todo mundo sabe que tem mas nunca ninguem viu de perto.
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

postada em: Terça-Feira, 20 de abril de 2010 às 11:58:10
Hoje mesmo recebi um caso de um cliente que recebeu essa notificação, no entanto, na notificação não menciona nada sobre a multa pelo atraso na entrega, simplesmente dá um prazo até 30/05 para a entrega.

Isso deve estar acontecendo com empresas constituídas recentemente. Nesse meu caso a empresa é de 11/2009 e não teve movimento.

Já fiz a entrega da RAIS negativa e espero estar tudo ok.
Edgar Barros da Silva

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 20 de abril de 2010 às 12:27:45
Consultei o IOB no seção antecipa do site e lá diz que no caso o MEI apenas está obrigado quando contratar um empregado.

Se o MEI era para simplificar, está conseguindo justamente o contrário.

Basta querer...
Isis D Avila

Usuário 5 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 22 de abril de 2010 às 09:21:38
Pessoal, segue resenha recebida hoje. Site Notícias Fiscais.

Quinta-feira, 22 de Abril de 2010.
EI: cobrança indevida de multa
Fonte: Fenacon | Data: 22/4/2010


O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, enviou comunicado pedindo que os empreendedores individuais desconsiderem a cobrança de multa para quem não entregou a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ano-base 2009. A cobrança foi enviada indevidamente porque a base de dados da Receita Federal do Brasil realiza a busca por meio do CNPJ.

Segue a íntegra do documento:

Brasília 19 de abril de 2010

Prezado Empreendedor Individual,

Comunicamos que a Notificação de omissos da RAIS 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, foi enviada a todos os estabelecimentos que se inscreveram no CNPJ da Receita Federal no ano de 2009, indistintamente, e que não declararam a RAIS 2009. O envio do Comunicado ao empreendedor individual deve-se ao fato do mesmo possuir CNPJ.

Entretanto, o MTE, juntamente com o MDIC, está firmando um termo de Cooperação Técnica visando captar a declaração do empreendedor individual à RAIS, diretamente por meio de sistema, não havendo, assim, necessidade de uma declaração específica de cada empreendedor individual.

Neste sentido, solicitamos a gentileza dos empreendedores individuais desconsideraram o referido Comunicado.

Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalhado
Ministério do Trabalho e Emprego



Edgar Barros da Silva

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 22 de abril de 2010 às 13:35:34
Pessoal, só para atualizar e ratificar o que foi postado aqui pela nossa colega Isis, recebi resposta do questionamento por email que fiz para o MTE hoje, abaixo a resposta:

"Informamos que os estabelecimentos (Micro Empreendedor Individual) inscritos na Receita Federal no ano de 2009, solicitamos que desconsiderem as Notificações de Omissos da RAIS/2009."

Obrigado pela ajuda e empenho de todos.

Basta querer...
Adriana Almeida

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 18 de março de 2011 às 16:50:18
Prezados, Boa tarde!

Gostaria de saber a respeito da Prestação de Serviço do MEI para Pessoa Juridica, se existe a retenção de IRRF de 1,5%?

Desde já agradeço!


Sds,


Adriana Almeida.
Patricia

Usuário Estrela Nova

postada em: Segunda-Feira, 6 de fevereiro de 2012 às 10:17:10
A rais de MEI continua a mesma será, sem empregado está desobrigado para este ano, somente quem tem funcionário é obrigado.
Obrigada!
Luiz Euclides Oliveira Junior

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 6 de fevereiro de 2012 às 19:15:53
Patricia a RAIS negativa terá que ser feita se a empresa não tiver funcionários e caso tenha deverá fazer a RAIS normal . Porém a RAIS negativa é mais simples apenas os dados da empresa
Cris Cos

Usuário Iniciante

postada em: Segunda-Feira, 6 de fevereiro de 2012 às 21:26:30
Luiz Euclides Oliveira a RAIS NEGATIVA PARA MEI NAO É NECESSARIO PARA QUEM NAO TEVE FUNCINARIO NO ANO CALENDARIO DE 2011, JA SE O MEI TEVE FUNCINARIO É OBRIGATORIO.
Luiz Euclides Oliveira Junior

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Terça-Feira, 7 de fevereiro de 2012 às 20:25:11
Cristina sou MEI desde 2009 e recebi uma notificação da receita em 2010 por não ter entregue a RAIS , por isso afirmei da obrigatoriedade

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