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Entrega da gia em atraso

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Patricia Costa

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde06/01/2010
cidadeCampinas - SP
Postada:Quinta-Feira, 29 de abril de 2010 às 17:19:53
Entreguei uma gia em atraso. Alguem sabe o valor da multa a ser paga? Alguem já recebeu essa multa até hoje?
Rafael Nagy

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
mensagens37
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membro desde24/03/2010
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 29 de abril de 2010 às 17:30:41
Mensagem Editada por Rafael Nagy em 29/04/2010 17:31:27
Boa Tarde !

Patricia,

Nunca recebi multa por Gia entregue em atraso, porém existe a regulamentação legal, segue abaixo :

Artigo 527 - RICMS/00

VII - infrações relativas à apresentação de informação econômico-fiscal e à guia de recolhimento do imposto:

a) falta de entrega de guia de informação - multa de 2% (dois por cento) do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 (trezentas e cinquenta) UFESPs; entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs; entrega após o décimo quinto dia - multa de 1% (um por cento) do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 (cento e quarenta) UFESPs; não existindo operações de saída ou de prestações de serviço - multa equivalente ao valor de 200 (duzentas) UFESPs na falta de entrega ou de 70 (setenta) UFESPs na entrega após o transcurso do prazo regulamentar; em qualquer caso, as multas serão aplicadas por guia não entregue; (Redação dada à alínea pelo Decreto 55.437, de 17-02-2010; DOE 18-02-2010; Efeitos a partir de 23-12-2009)

Jahir Aparecido Gomes

Usuário Novo

profissão
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membro desde05/03/2010
cidadeAtibaia - SP
Postada:Quarta-Feira, 20 de julho de 2011 às 05:10:20
(Regra 14) Mensagem digitada em CAIXA ALTA (CAPS LOCK) ou totalmente formatada (negrito, itálico, etc). por Wilson Fernando de A. Fortunato em 24/10/2011 15:23:41
alguem mais recebeu multa pela entrega de gia em atraso??
José Diego Oliveira Silva

Usuário 4 Estrelas Novas

profissãoCoordenador(a) Adm. Financeiro
mensagens374
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membro desde23/08/2010
cidadeCotia - SP
Postada:Quarta-Feira, 20 de julho de 2011 às 07:43:31
Bom dia,

Trabalhei por 2 anos em um escritório de Contabilidade. .. Diversas vezes eram entregue GIAS em atraso, mas nunca recebemos nenhum tipo de multa por tal infração... O regulamento do ICMS/SP preve esta penalidade conforme foi citado acima, mas parece que não é seguido a risca (ainda bem)
É igual o SINTEGRA. .. Eles falam de multas e tal, mas tambem nunca recebemos nenhum tipo de multa... Isso é a velha lenda da multa do SINTEGRA e da GIA em atraso...

José Diego
Coord. Adm/Fin/Fiscal
R&D Mediq
Patricia Santos Machado

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde15/02/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 20 de julho de 2011 às 12:12:24
Trabalho a 15 anos e nunca recebi multa por entrega de GIAS em atraso.
Mesmo porque não acontece a não ser em casos de clientes novos que não haviam sido entregues.
De qualquer forma, acredito que somente ocorra em casos de fiscalização na empresa onde o fiscal verifica a falta de entrega.
O problema maior em não entregar as Gias é a cassação da inscrição estadual.

Abraços!
Jahir Aparecido Gomes

Usuário Novo

profissão
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membro desde05/03/2010
cidadeAtibaia - SP
Postada:Quarta-Feira, 20 de julho de 2011 às 19:53:17
Valeu turma,

Obrigado pela atenção e rapidez. Já estou alividado, porque a multa prevista era de 70 ou 100 Ufesps.

Muuuuuuuuuuuuito Obrigado mesmo!!!

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