Patricia Costa
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar ContabilidadeEntreguei uma gia em atraso. Alguem sabe o valor da multa a ser paga? Alguem já recebeu essa multa até hoje?
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Patricia Costa
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar ContabilidadeEntreguei uma gia em atraso. Alguem sabe o valor da multa a ser paga? Alguem já recebeu essa multa até hoje?
Rafael Nagy
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Boa Tarde !
Patricia,
Nunca recebi multa por Gia entregue em atraso, porém existe a regulamentação legal, segue abaixo :
Artigo 527 - RICMS/00
VII - infrações relativas à apresentação de informação econômico-fiscal e à guia de recolhimento do imposto:
a) falta de entrega de guia de informação - multa de 2% (dois por cento) do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 350 (trezentas e cinquenta) UFESPs; entrega até o décimo quinto dia após o transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente ao valor de 70 (setenta) UFESPs; entrega após o décimo quinto dia - multa de 1% (um por cento) do valor das operações de saídas ou das prestações de serviço realizadas no período, nunca inferior ao valor correspondente a 140 (cento e quarenta) UFESPs; não existindo operações de saída ou de prestações de serviço - multa equivalente ao valor de 200 (duzentas) UFESPs na falta de entrega ou de 70 (setenta) UFESPs na entrega após o transcurso do prazo regulamentar; em qualquer caso, as multas serão aplicadas por guia não entregue; (Redação dada à alínea pelo Decreto 55.437, de 17-02-2010; DOE 18-02-2010; Efeitos a partir de 23-12-2009)
Jahir Aparecido Gomes
Bronze DIVISÃO 3, Não Informadoalguem mais recebeu multa pela entrega de gia em atraso??
José Diego Oliveira Silva
Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Adm. Financeiro Bom dia,
Trabalhei por 2 anos em um escritório de Contabilidade. .. Diversas vezes eram entregue GIAS em atraso, mas nunca recebemos nenhum tipo de multa por tal infração... O regulamento do ICMS/SP preve esta penalidade conforme foi citado acima, mas parece que não é seguido a risca (ainda bem)
É igual o SINTEGRA. .. Eles falam de multas e tal, mas tambem nunca recebemos nenhum tipo de multa... Isso é a velha lenda da multa do SINTEGRA e da GIA em atraso...
Patricia Santos Machado
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Trabalho a 15 anos e nunca recebi multa por entrega de GIAS em atraso.
Mesmo porque não acontece a não ser em casos de clientes novos que não haviam sido entregues.
De qualquer forma, acredito que somente ocorra em casos de fiscalização na empresa onde o fiscal verifica a falta de entrega.
O problema maior em não entregar as Gias é a cassação da inscrição estadual.
Abraços!
Jahir Aparecido Gomes
Bronze DIVISÃO 3, Não Informado Valeu turma,
Obrigado pela atenção e rapidez. Já estou alividado, porque a multa prevista era de 70 ou 100 Ufesps.
Muuuuuuuuuuuuito Obrigado mesmo!!!
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