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Salário Familia - Retroativo

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Rivaldo Pinheiro

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 19 de maio de 2010 às 08:36:55
Bom dia Amigos,

Estou iniciando aqui no fórum, caso a pergunta seja repetida, peço desculpas.

Uma funcionária ainda não entregou a documentação do seu filho, ela voltou ao trabalho há 4 meses, trouxe hoje e se encaixa na faixa salarial para o salario familia.
Terei que pagar os valores referente aos meses em que ela não entregou a documentação? Ou só a partir do mês em que foi entregue?

Abraços e um bom trabalho a todos.
Isabela Gomes

Usuário Estrela de Prata

postada em: Quarta-Feira, 19 de maio de 2010 às 09:00:59
Bom dia Rivaldo.

O pagamento tem q ser feito á partir do momento q ela entrega a devida documentação.

Na própria xerox, coloque a data em q foi entregue o documento e faça a pessoa assinar, avitando assim problemas futuros.

Espero ter ajudado.

Att.
Isabela.

A felicidade é um bem que se multiplica ao ser dividido.
postada em: Quarta-Feira, 19 de maio de 2010 às 09:04:20
Bom Dia Rivaldo.

O salário família deve ser pago ao trabalhador, à partir da data de apresentação da certidão de nascimento do filho.

Não esqueça de ao gerar a ficha de salário familia, lançar a data de apresentação da certidão de nascimento, para que caso venha a ser fiscalizada, a empresa ter como provar a data de entrega da certidão.
Rivaldo Pinheiro

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 19 de maio de 2010 às 13:54:10
Boa tarde,

Primeiramente obrigado a Isabela e a Márcia pelas informações.

Fui questionado quanto ao embasamento legal em que diz que não é retroativo, alguém poderia me ajudar?
postada em: Quarta-Feira, 19 de maio de 2010 às 14:09:49
Rivaldo artigo 84 do Decreto Federal 3265, de 29 de novembro de 1999, publicado em 30 de novembro de 1999, que altera o regulamento da Previdência Social, no que diz respeito aos requisitos para o pagamento do salário-família:

Art.84 - O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionada à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade.

Rivaldo Pinheiro

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 19 de maio de 2010 às 14:17:13
Márcia,

Obrigado pela informação.
Bom trabalho.
Conceição Goncalves

Usuário Iniciante

postada em: Sexta-Feira, 17 de junho de 2011 às 12:21:47
Tem um funcionário que diz que entregou a certidão de nascimento ao empregador no dia 01.02.2010, mas esse não repassou para o escritorio contabil. Posteriormente, 01.12.2010, o funcionário foi ao escritório e entregou a documentação ao pessoal do DP, e o funcionário preencheu e assinou o termo de responsabilidade.

Sendo assim o Salário família vai ser pago retroativo?
Adriana Marchon

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 24 de outubro de 2011 às 11:56:28
Bom dia.
Por algum motivo o sistema não computou o salário família por um período para um funcionário. Posso pagá-lo agora?
Josefina Maria de Pauli

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 24 de outubro de 2011 às 13:49:47

Boa tarde Adriana,


Eu já fiz isto, por algum motivo que desconheço, o empregado do DP anterior a mim na empresa, não pagou salario famila de um empregado por seis meses, ele reclamou no sindicato então eu paguei, só não é deduzido na guia do INSS, pois eu criei um evento de salario familia atrasado.


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