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IRRF - VALOR ABAIXO DE R$10,00

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Fernando Alves Martins

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Postada:Sábado, 3 de março de 2007 às 15:07:22
Boa tarde a todos.
Quando o valor da retenção do IR é abaixo de R$10,00, porém tem mais de uma nota fiscal do mesmo Prestador de Serviço durante o mês.
Pergunto:
Tenho que somar os Valores e recolher o Darf, ou não à necessidade do recolhimento do mesmo???

No aguardo,
Fernando.
Jose Carlos Bustos

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Postada:Sábado, 3 de março de 2007 às 17:15:18
Olá Fernando, você tem sim que somar, e ultrapassando os R$10,00 deve recolher através do Darf.

José Carlos
Fernando Alves Martins

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Postada:Domingo, 4 de março de 2007 às 10:08:21
Bom dia Jose Carlos, muito obrigado pelo retorno...
Gostaria de um favor, vc tem a legislação onde fala sobre esse assunto???
Aqui no escritorio tem que matar a cobra e mostrar a "Cobra"!!!

Fernando.
Jose Carlos Bustos

Usuário 4 Estrelas Novas

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Postada:Segunda-Feira, 5 de março de 2007 às 20:40:00
Olá Fernando, transcrevo abaixo trecho do perguntas e respostas
do IR, cujo endereço encontra-se no final:

709 Existe valor mínimo de imposto de renda cujo recolhimento é dispensado?

Não há uma dispensa de recolhimento de imposto de renda e sim uma prorrogação do momento de seu recolhimento, pois, tendo em vista ser vedada a utilização de Darf para pagamento de imposto de valor inferior a R$10,00 (dez reais), o valor apurado como devido que for inferior a essa quantia não deve ser recolhido no respectivo prazo; entretanto, deve ser adicionado ao imposto de mesmo código, correspondente a recolhimentos de períodos subseqüentes, até que o total acumulado seja igual ou superior a R$10,00 (dez reais), quando, então, deve ser pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para esse último período de apuração (Lei nº 9.430, de 1996, art. 68, § 1º).

Como no seu caso, existem dentro do mesmo mês, alguns valores, esses devem ser somado e recolhidos.

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2004/pergresp2004/pr703a711.htm
Fernando Alves Martins

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Postada:Terça-Feira, 6 de março de 2007 às 08:28:32
Muito obrigado José Carlos....

Abraço,
Fernando.
Ricardo César Cursino

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Postada:Terça-Feira, 6 de março de 2007 às 11:17:19
Boa dia Fernando!

Dispensa de Retenção

Art. 724. É dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a dez reais, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar (Lei nº 9.430, de 1996, art. 67):

I - a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas;
II - a base de cálculo do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Fonte (RIR/99)
Fernando Alves Martins

Usuário Iniciante

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Postada:Terça-Feira, 6 de março de 2007 às 11:35:50
Ricardo, agora fiquei com dúvida!!!

Pelo que vc descreveu, não preciso reter valores abaixo de 10,00, porém o art. 68, paragrafo 1º diz:

Art. 68. É vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

§ 1º O imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração, resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais), ""deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais)"", quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração.

Coloco o valor da retenção abaixo de R$10,00 na nota fiscal ou não???

** A nossa empresa é prestadora de Serviço e está tributada no Lucro Presumido.

No aguardo,
Fernando.
Ricardo César Cursino

Usuário 4 Estrelas Novas

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Postada:Terça-Feira, 6 de março de 2007 às 15:19:08
Fernando,

Meu entendimento é que você realmente não deve reter na nota fiscal quando der valor inferior a dez reais e também não acumular com outras notas (mesmo que seja do mesmo CNPJ) .
profissãoAgente Segurança
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Postada:Quinta-Feira, 8 de abril de 2010 às 10:50:23
Mensagem Editada por Antonio Rogério Rainheri em 08/04/2010 10:52:14
Gostaria de saber onde acrescento o valor da DARF com valor menor que R$ 10,00 da declaração do ano passado.
Ou o programa já importa o valor que deixou de ser recolhido automaticamente para este ano?
Saulo Heusi

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Postada:Quinta-Feira, 8 de abril de 2010 às 19:46:59
Boa noite Antonio,

As suas chances de obter as respostas que procura, aumentarão consideravelmente, se você mencionar o tipo da Declaração a que você se refere.

A Receita Federal teima em continuar criando Declarações que se multiplicam a cada ano e que inclusive dificultam respostas à perguntas generalizadas como a de acima.

...
profissãoAgente Segurança
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membro desde08/04/2010
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Sexta-Feira, 9 de abril de 2010 às 19:30:36
Um exemplo muito prático:
Declaração de imposto de renda ano base 2008 deu como imposto a pagar de R$ 9,80 (neste caso não precisa gerar DARF) .
O imposto de renda ano base 2009 deu imposto a pagar R$ 116,00.
Pregunto:
Deve ser declarado juntado ano base 2008?
Se eu gerar DARF com ano base de 2009, com certeza aparece apenas os R$ 116,00... como faço para pagar os R$ 9,80 "devidos" no ano base 2008?
Saulo Heusi

Usuário VIP

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membro desde24/07/2006
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Postada:Sábado, 10 de abril de 2010 às 18:38:45
Boa noite Antonio,

Neste caso específico (Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda de Pessoas Físicas) o valor do imposto de renda a pagar, inferior a R$ 10,00 não deve ser somado ao eventualmente apurado no ano seguinte.

...
profissãoAgente Segurança
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membro desde08/04/2010
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Segunda-Feira, 12 de abril de 2010 às 07:21:55
Agradeço pelo esclarecimento Saulo.
Tenha uma ótima semana.......
Luis Carlos

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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Postada:Sexta-Feira, 22 de julho de 2011 às 16:15:36
Situação:

-No 1º trimestre/2011, lucro real, apurou um IRPJ de R$ 8,00;
-No 2º trimestre/2011. lucro real, apurou um prejuizo de R$ 1.000,00, não dando IRPJ a recolher.

Dúvidas:
1-No 2º trim/2011, esses R$ 8,00 que acumulou do 1º trim, posso abater dos IRRF q a empresa sofreu ? exemplo:

IRRF s/serviços = R$ 500,00
IRPJ a recolher = R$ 8,00 (1º trim)

IRRF a recuperar = R$ 492,00 (saldo no Ativo)

Evandro Klappoth

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde15/08/2009
cidadeBalneario Camboriu - SC
Postada:Sábado, 23 de julho de 2011 às 08:47:24
Bom dia Luis.

Entendi que a forma de apuração do lucro Real é trimestral, certo? E a retenção de R$ 500,00 aconteceu no segundo trimestre. Desta forma entendo que no segundo trimestre você tem um saldo negativo de IRPJ de R$ 500,00, que você pode compensar via Per/dcomp. Quanto aos R$ 8,00 do 1º trimestre, ficará em aberto até que você tenha IRPJ a recolher nos trimestres seguintes.

Luis Carlos

Usuário Novo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde06/04/2009
cidadeBonito - MS
Postada:Sábado, 23 de julho de 2011 às 10:59:55
Evandro,


Então, do valor a recolher de IRPJ apurado, eu não posso compensar o IRRF ?

Veja um outro exemplo:


IRPJ = R$ 8,00 (1º trim)
IRPJ = R$ 48,00 (2º trim)
---------------
IRPJ a recolher = R$ 56,00

Compensação IRRF
IRRF s/serviços = R$ 500,00

IRPJ a recuperar = R$ 444,00

Assim eu poderia compensar ?


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