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Seguro Desemprego para funcionários com 2 empregos

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profissãoContador(a)
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membro desde08/02/2008
cidadeCampo Grande - MS
Postada:Segunda-Feira, 31 de maio de 2010 às 16:33:15
Cumprimentos,

Pessoal, tenho um funcionario cujo trabalhava em 2 empregos e em fevereiro ele foi desligado por minha empresa e hoje ele foi desligado pelo seu segundo emprego, agora o mesmo está me solicitando a GUIA DE SEGURO DESEMPREGO, pois ele disse que precisa da guia dos 2 empregos?

Observação: Sei muito bem que sou obrigado a fornecer a guia até 120 dias após a dispensa, mas por se tratar de 2 empregos e por ele ter somente ter se desligado agora.......não estou achando fundamento legal para minha obrigatoriedade, acredito que essa obrigação é do emprego atual dele.

Detalhe: A menos que seja para a soma de salarios, mas para isso preciso de fundamento legal.

Alguma ideia pessoal, se devo ou não fornecer essa guia, levando em conta que ele deu baixa em sua carteira no segundo emprego hoje?

Vander

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No meu site tem artigos técnico/prático operacional
Ronaldo S. Lopes

Usuário Estrela de Prata

profissãoContador(a)
mensagens571
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membro desde04/03/2009
cidadeAndradina - SP
Postada:Segunda-Feira, 31 de maio de 2010 às 17:12:38
Indiferente se ele tem 1 ou mais registros simultâneos, o Formulário de Seguro desemprego a empresa é obrigada a fornecer.

Se ele vai ter o direito ou não a receber, isso já compete ao MTE

Melhor que Base legal, são as orientações dadas pelo MTE e/ou fiscais, pois somente eles podem autuar sua empresa, diante disso o que sempre faço é fornecer e isentar-se de responsabilidades por não fornecer o Formulário do SD.

Ronaldo S Lopes
profissãoContador(a)
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membro desde08/02/2008
cidadeCampo Grande - MS
Postada:Segunda-Feira, 31 de maio de 2010 às 18:13:54
Obrigado. Resolvido

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