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NFE cancelada indevidamente

jair peixoto

Jair Peixoto

Iniciante DIVISÃO 3, Consultor(a) Informática
há 13 anos Terça-Feira | 8 junho 2010 | 22:53

Foi emitida uma nota fiscal eletronica para um cliente so que infelimente foi cancelada indevidamente e o cliente ja consumiu o produto .

O cliente nao quer a emissao de uma nova nota .

O que se faz neste caso ? multa ?? poderiam me informar na lei onde fala sobre o assunto.


Muito obrigado

Eder Penhalves Iglesias

Eder Penhalves Iglesias

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 13 anos Quarta-Feira | 23 junho 2010 | 20:11

Prezado Jair,

Tive um caso parecido há um tempo atrás, em consulta ao fisco SP me informaram a seguinte resolução para o caso:

Emitir outra NF para o cliente pois para a operação deve haver a informação eletrônica, informando em dados adicionais NF-e em substituição a NF-e cancelada nº___ emitida no dia__/__/____ para o cliente____________CNPJ_________IE__________, se a operação teve fato incidente de imposto e a nova NF-e for emitida em período posterior ao recolhimento devido, o mesmo deve ser recolhido com multas e juros.
O cliente lança a NF como simples faturamento e informa em campos adicionais a informação da substituição da NF-e.
Registra o ocorrido no Modelo 6 - Ocorrencias Fiscais.

Se o cliente não quer a emissão de outra NF-e ele pode estar sendo conivente com o erro e passível de multa, o mesmo deve dar entrada da nF-e substituta e registrarno modelo 6 também.

Espero ter ajudado.
Abs
Eder

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