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Edneia

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Quinta-Feira, 8 de março de 2007 às 10:59:38
Para registrar livro diario/razão na junta comercial qual deve ser a ordem. pois fiz o termo de abertura, livro diario e razão numerado e termo de encerramento, está correto o meu raciocinio
Claudio Rufino

Moderador

postada em: Quinta-Feira, 8 de março de 2007 às 13:05:36
Edneia.

Para o livro razão após a impressão do mesmo, emita os termos de abertura e encerramento que deverão se assinados pelo: Representante da Empresa perante o CNPJ e pelo Contabilista/Contador, o razão não precisa ser registrado.

Já o livro diario sim a legislação exige que o mesmo seja registrado, voce deverá emitir/imprimir e no final emita/imprima o balanço patrimonial bem como DRE, em seguida emita os termos de abertura e encerramento, vale lembrar que o livro diário devera ser registrado na junta comercial e para tanto voce deverá fazer um requerimento por escrito, não se esqueça de colher a assinatura do responsável pela empresa perante o CNPJ.

Abraço

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Claudio Rufino

Moderador

postada em: Quinta-Feira, 8 de março de 2007 às 13:10:40
Ia esquecendo, aqui está a fundamentação do Razão.

1. OBRIGATORIEDADE
Desde 01.01.1992, tornou-se obrigatória, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a escrituração e a manutenção do Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário, mantidas as demais exigências e condições previstas na legislação. A escrituração deverá ser individualizada, obedecendo-se a ordem cronológica das operações (RIR/1999, art. 259, que incorporou as Leis nºs 8.218/1991, art. 14, e 8.383/1991, art. 62).

2. AUTENTICAÇÃO - DISPENSA
O Livro Razão ou as respectivas fichas estão dispensados de registro ou autenticação em qualquer órgão. Entretanto, na escrituração deverão ser obedecidas as regras da legislação comercial e fiscal aplicáveis aos lançamentos em geral (RIR/1999, art. 259, § 3º).

3. FALTA DE ESCRITURAÇÃO
A não manutenção do Livro Razão ou fichas, nas condições determinadas na legislação, implicará no arbitramento do lucro da pessoa jurídica (RIR/1999, art. 530, inciso VI; art. 259, § 2º).

Sobre o diario e outros livros

ESCRITURAÇÃO MERCANTIL

1. INTRODUÇÃO
O artigo 1.179 do Código Civil estabelece que o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, atendendo aos requisitos fixados pela legislação.
Cada lançamento efetuado na Escrituração Mercantil deverá encontrar correspondência com um documento que comprove a existência do fato contábil.
Ao término de cada exercício, os registros devem ser apurados e consolidados em um balanço patrimonial, acompanhado de demonstrativo econômico.
Para que sejam realizados corretamente tais procedimentos, acompanheremos nos itens a seguir a análise dos dispositivos legais que os regulamentam.
2. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Lei nº 9.317/1996 estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte poderão adotar contabilidade simplificada, desde que mantenham escrituração organizada e lançamentos no Livro Caixa e no livro Registro de Inventário.
3. LIVRO DIÁRIO
O artigo 1.180 do Código Civil estabelece que, obrigatoriamente, todo empresário e sociedade empresária deverão manter e escriturar o Livro Diário.
Nele serão lançadas, diariamente, as operações da atividade mercantil, que tenham efeito sobre a situação patrimonial da empresa, com estrita observância da ordem cronológica em que ocorreram.
Havendo movimentos em grande quantidade em contas específicas do balanço patrimonial, a empresa poderá adotar um Livro Diário auxiliar para cada uma dessas contas, escriturando no Livro Diário o resumo destas operações, com totais que não excedam o período de 30 (trinta) dias.
Serão lançados, ainda, no Livro Diário, o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnicos em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou administrador da sociedade empresária.
4. BALANCETES DIÁRIOS E BALANÇOS
O artigo 1.185 do Código Civil estabelece que o empresário ou sociedade empresária que adotar sistema de fichas de lançamentos poderá substituir o Livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços.
Sendo assim, o Livro Diário poderá ser substituído por balancetes diários que, computados e totalizados, expres-sariam o resultado patrimonial da empresa em tempo real.
4.1 - Forma de Escrituração
O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:
a) a posição diária de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários;
b) o balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.
5. FORMA DE PROCESSAMENTO DAS OPERAÇÕES CONTÁBEIS
Os registros e lançamentos contábeis poderão ser efetuados:
a) por meio manual em livro encadernado ou em sistema de fichas soltas, quando for adotada escrituração mecanizada;
b) através de processamento de dados por computador, com impressão dos relatórios sob a forma contábil.
Observação: O balanço patrimonial anual e o relatório de resultado econômico também poderão ser escriturados na forma prevista pelas letras acima mencionadas, devendo, ao final, ser encadernados em livros impressos.
6. AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS
O artigo 1.181 do Código Civil estabelece que os livros obrigatórios adotados pelas empresas devem ser levados para autenticação no Registro Público de Empresas Mercantis.
O parágrafo único do referido artigo, por sua vez, impõe que somente poderão levar os livros e fichas para autenticação aquelas empresas que estiverem regularmente inscritas nas Juntas Comerciais.
7. PROFISSIONAL HABILITADO
O legislador determinou que a escrituração empresarial ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se não houver na localidade em que se situar a sede da empresa, hipótese que consideramos bastante remota.
O ato de designação do contabilista responsável pela escrituração empresarial deverá ser levado para arquivamento na Junta Comercial.
8. REQUISITOS FORMAIS DA ESCRITURAÇÃO
A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.
Será permitido o uso de código de números ou abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado.
9. INVENTÁRIO
Para fins de elaboração do balanço patrimonial, a empresa deve realizar, anualmente, o inventário de seus bens, procedendo sua avaliação segundo os seguintes critérios:
a) os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor;
b) os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa, podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que este for inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor do custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre este e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros, nem para as percentagens referentes a fundos de reserva;
c) o valor das ações e dos títulos de renda fixa pode ser determinado com base na respectiva cotação da Bolsa de Valores; os não cotados e as participações não acionárias serão considerados pelo seu valor de aquisição;
d) os créditos serão considerados de conformidade com o presumível valor de realização, não se levando em conta os prescritos ou de difícil liquidação, salvo se houver, quanto aos últimos, previsão equivalente.
Entre os valores do ativo podem figurar, desde que se proceda, anualmente, à sua amortização:
a) as despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do capital social;
b) os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a 12% (doze por cento) ao ano, fixada no estatuto;
c) a quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento adquirido pelo empresário ou sociedade.
10. BALANÇO PATRIMONIAL
O balanço patrimonial compreende o fechamento, no exercício anual, de todas as contas do ativo e do passivo da empresa, devendo exprimir com clareza a situação patrimonial da mesma.
A apresentação de relatórios e informações, que devem acompanhar o balanço patrimonial das sociedades coligadas, será regida pelas disposições da Lei das S.A - nº 6.404/1976.
11. BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO
Segundo disposto no artigo 1.189 do Código Civil, o balanço de resultado econômico ou demonstração de lucros e perdas acompanhará o balanço patrimonial e dele constarão crédito e débito na forma da lei especial.
Tendo em vista a inexistência de lei especial sobre esta matéria, recorremos ao artigo 176 da Lei nº 6.404/1976 para esclarecer quais demonstrações financeiras devem acompanhar o balanço:
a) demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados;
b) demonstração do resultado do exercício;
c) demonstração das origens e aplicação dos recursos.
12. SIGILO DOS LIVROS MERCANTIS
Para assegurar o sigilo dos livros mercantis, o legislador, na redação do artigo 1.190 do Código Civil, assim dispôs:
"Ressalvados os casos previstos em lei, nenhuma autoridade, juiz ou tribunal, sob qualquer pretexto, poderá fazer ou ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei".
O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
Leis nºs 6.404/1976, 9.317/1996 e 10.406/2001.

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Edneia

Usuário 4 Estrelas Novas

postada em: Quinta-Feira, 8 de março de 2007 às 17:20:37
Rufino, mais uma dúvida, sou tecnica em contabilidade, posso assinar o diario e o balanço
Claudio Rufino

Moderador

postada em: Quinta-Feira, 8 de março de 2007 às 18:09:21
Sim, sem sombra de dúvidas.

Abraço

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Elton Mata

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 4 de janeiro de 2008 às 16:00:53
Vou dar um exemplo.

Tenho uma empresa aqui que todo começo de ano +/- dia 02 ou 03 de janeiro é a mesma história, o banco pede para passar uma copia autenticada dos termos e demonstrações do Diário do ano anterior registrados na junta para atualizar os dados, mais sendo que o nem terminou direito.

Gostaria de saber se tem um prazo para eu ter esses livros registrados.

Pois os documentos de dezembro nem foram enviados para contabilizar.


Grato
Claudio Rufino

Moderador

postada em: Sexta-Feira, 4 de janeiro de 2008 às 16:33:40
Elton Mata, sua duvida já foi respondida pelo grande mestre Saulo, ok? confira aqui, por gentileza evite repetir suas mensagens, é contra as regras do Forum.

Obrigado.

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Elton Mata

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 4 de janeiro de 2008 às 16:41:49
Foi mal como os tópicos tem quase o mesmo nome eu me confundi e pensei que a mensagem não tinha ido.


Obrigado
Fernando Garbim

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 19 de setembro de 2008 às 14:48:02
Claudio Rufino

Abri uma empresa no simples nacional, me ocorreram algumas dúvidas finais, uma delas é relacionada a escrituração manual dos livros fiscais (entradas e saídas), posso comprá-los em papelaria e escriturá-los normalmente? mesmo sendo no simples nacional tenho de escriturar a apuração de icms? existe algum manual para usar a SEFIP? OBRIGADO
Claudio Rufino

Moderador

postada em: Sexta-Feira, 19 de setembro de 2008 às 14:53:47
Fernando Garbim, boa tarde.

Não há nada de mal fazer excrituração manual(apenas um trabalho demasiado rsrsrs), adquira os tais livros em papelarias do ramo e mão na massa.

Sobre o assunto " SEFIP", sugiro que o dileto amigo vá até a sala de recursos humanos e verifique por lá através da ferramenta de pesquisa algo sobre sua dúvida, caso não encontre nada, formule lá uma pergunta, ok???

Sds.

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Fernando Garbim

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 19 de setembro de 2008 às 16:45:15
ok muito obrigado, eu sei o quanto é cansativo fazer tudo manual, mas ainda não tenho verbas sufientes para adquirir um software, como disse tenho apenas um cliente, e no começo quando estamos abrindo um escritório é tudo muito difícil! Bem para ganharmos temos de por a mão na massa! muito obrigado pela ajuda!
Claudio Rufino

Moderador

postada em: Sexta-Feira, 19 de setembro de 2008 às 17:15:42
Fernando.

Dá uma olhada aqui nesse link, nosso colega disponibilizou gratuitamente alguns arquivos, creio que lhe será útil.

Sds.

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postada em: Sexta-Feira, 11 de junho de 2010 às 16:16:53
boa tarde,
tenho que registrar na junta comercial 6 livros diarios de 2008, a questao é, tenho que fazer um requerimento para cada livro diario, ou posso fazer um unico requerimento para os 6 livros diarios?
alguem poderia me ajudar

obrigado a todos
postada em: Quarta-Feira, 2 de fevereiro de 2011 às 13:25:11
Após dar entrada no Pedido de Registro do Livro Diário, com os devidos documentos e taxa recolhida, quanto tempo demora para que a JUCESP devolva esse livro. Alguém saberia me responder?
Agnaldo do Espírito Santo

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Quarta-Feira, 2 de fevereiro de 2011 às 17:05:50
boa tarde,
tenho que registrar na junta comercial 6 livros diarios de 2008, a questao é, tenho que fazer um requerimento para cada livro diario, ou posso fazer um unico requerimento para os 6 livros diarios?
alguem poderia me ajudar

obrigado a todos

Donizete, depende da junta do comercio. mas em geral, você pode fazer um único requerimento (protocolo) relacionando todos os livros. O programa contábil que uso, gera o requerimento automaticamente.

Saudações Contábilistas
Agnaldo
site: http://agnaldoconexaocontabil.com/

e mail: agnaldo_paraty@hotmail.com

Da justiça de cada um, nasce a Paz - João Paulo II
Marta Martins

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 3 de fevereiro de 2011 às 12:27:46
Bom dia a todos!

Uma empresa prestadora de serviços tem seu contrato social registrado em cartório civil. A empresa é optante pelo simples e participa de processos de licitações .
Pergunta:
Por ser EPP essa empresa não é obrigada a ter registros contábeis, entretanto se o fizer onde deve registrar os seus livros contábeis?
Na junta comercial/no cartorio/ e o balanço exigido para poder participar de processos licitatórios?

Aguardo retorno

Atenciosamente

Marta

Ricardo C. Gimenez

Moderador

postada em: Quinta-Feira, 3 de fevereiro de 2011 às 17:32:09
Boa tarde, Marta


Pergunta:
Por ser EPP essa empresa não é obrigada a ter registros contábeis, entretanto se o fizer onde deve registrar os seus livros contábeis?
Na junta comercial/no cartorio/ e o balanço exigido para poder participar de processos licitatórios?

É importante obsrevar que a Receita Federal do Brasil, no âmbito da fiscalização tributária, "dispensa" a escrituração contábil completa para as empresas optantes pelo simples ou pelo lucro presumido, no entanto, este tipo de controles é obrigatório pelo Código Civil (Lei 10406/2002, Arts. 1.179 a 1.195), para todas as empresas comerciais, independentemente de seu regime tributário. Portanto, conclui-se que sim, sua empresa é legalmente obrigada a registrar contabilmente sua movimentação.

A autenticação dos livros é feita no órgão onde a empresa tem seus autos registrados; se os papéis são registrados no cartório, o registro dos livros será lá também, e se a empresa registrou os papéis na Junta Comercial, o registro dos livros será no mesmo local.

Enfim, de acordo com o § 2º do Art. 1.184 do Código Civil, o balanço patrimonial (e demais demonstrações correlatas) faz parte do Livro Diário, e quando ele é autenticado, automaticamente o balanço também o foi.


Saudações

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Marta Martins

Usuário Iniciante

postada em: Sexta-Feira, 4 de fevereiro de 2011 às 12:50:18
Ricardo muito obrigada pela ajuda!

Abraços

Marta
postada em: Segunda-Feira, 7 de fevereiro de 2011 às 20:27:39
Boa noite,sou iniciante neste forúm e tenho uma dúvida talvez simples, o livro de movimento de caixa diário pode ficar negativo e qual o procedimeto a ser tomado caso ñ possa?
Hugo Ribeiro

Moderador

postada em: Segunda-Feira, 7 de fevereiro de 2011 às 22:39:34
Gilmar, boa noite.

O saldo de caixa negativo significa omissão de receitas, e a escrituração dessa forma, seria uma autodenúncia, onde se por ventura o fisco tiver acesso, com certeza autuará a empresa.

O procedimento seria solicitar que o cliente fizesse em seu estabelecimento o caixa diário para que as vendas fossem superiores às despesas escrituradas, ou que se comprovasse através de documentação hábil, que obteve recursos de terceiros (financiamentos, por exemplo), como suporte para capital de giro.

Sobre omissão de receitas, vide artigos 281 a 288 do RIR/99.

Att

Hugo
postada em: Terça-Feira, 8 de fevereiro de 2011 às 13:05:28
Bom ,vamos ver se eu entendi,então eu devo fazer um recibo de empréstimo por exemplo e lançar naquele dia para que ñ fique negativo?
Uma outra dúvida no mesmo sentido , se eu compro alguma coisa e pago com cheque pré-datado e lanço a nota fiscal no dia da compra no livro movimento de caixa diário ,como justifico está saída para q ñ fique negativo,sendo q a nota(despesa) é de hoje por exemplo e o cheque só vai ser pago com trinta dias?
Obs:
Não sei se consegui explicar direito a situação !
Agnaldo do Espírito Santo

Usuário 5 Estrelas Novas

postada em: Quarta-Feira, 9 de fevereiro de 2011 às 19:03:49
Olá Gilmar.
Não é bem simples assim não. O que você tem que fazer é a conciliação do caixa.
Se o sócio colocar dinheiro na empresa, aí sim, fará o procedimento, através da elaboração de um contrato de mutuo dando entrada no caixa do valor exato que o sócio entreou para o caixa da empresa.

O mais provável é que o caixa negativo, seja originado, por erro de lançamento.
Um exemplo é o caso do cheque pre datado. Easte fato não gera saída de caixa, pois o cheque pre datado é apenas uma promessa de pagamento. Se lançar como saída de caixa, vai de fato deixar o caixa negativo.
Cheque pre datado você abre uma conta no passivo circulante para regitrar lá, com o obrigação.

Saudações Contábilistas
Agnaldo
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Claudia Koboldt

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 15 de fevereiro de 2011 às 22:23:33
Olá pessoal estou com duvidas quanto ao livro diario, gostaria de saber qual o embasamento legal para que o livro seja impreso com até 500 paginas...... Preciso muito saber pois tenho que imprir os da empresa e agora traveis nesta duvida quem poderia me ajudar???

cordialemte

Renata Machado Falcão

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 9 de fevereiro de 2012 às 23:47:27
Minhas dúvidas são as seguintes:

- Toda empresa é OBRIGADA a protocolar os Termos de Abertura e Encerramento dos Livros Diarios na Junta Comercial? Se sim, peço por gentileza que me informem a lei que cita a obrigatoriedade, caso contrario, qual lei o desobriga.

- O Balanço Patrimonial (Ativo, Passivo e DRE) é obrigado a ser protocolado na Junta Comercial? Ou seja, depois de protocolado os livros, eu preciso levar o balanço na Junta Comercial para protocolá-lo?

- Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional são desobrigadas de registrar os Termos de Abertura/Encerramento do Livro Diário e o Balanço?

Desde já, muitíssimo obrigada!!!

Att,

Renata.

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