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Nota Fiscal Eletronica para MEI

Junior

Junior

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2011 | 00:09

Olá Maicon,

Em Santa Catarina MEI não pode emitir NFe.
Quanto a Nfe avulsa você precisa ter inscrição estadual e pode emitir direto pelo SAT, usuario e senha tem pegar no posto fiscal.
Porém no meu caso loja virtual de cama,mesa e banho as vendas são praticamente 100% pra fora do estado e diariamente então para transporte interestadual eu precisaria de NFe. Mais andei falando com alguns contadores e todos disseram que pode mandar com nota fiscal impressa, pois tem até ME que ainda está isenta de NFe.
Outra questão é a seguinte: mandei um e-mail pra secretaria da fazenda de SC e me retornaram dizendo que para mei essa NFe Avulsa tem um certo limite, só não disse quantas Nf é o limite.

Fabio L. T. Reis

Fabio L. T. Reis

Bronze DIVISÃO 1, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2011 | 09:52

Olá Maicon!
Não sou contador, mas tenho estudado bastante devido a ser MEI.
Em SC o MEI não pode emitir ou "fica dispensado da emissão de documento fiscal"?

Porque mercadorias em trânsito exigem acompanhamento do DANFE
www.nfe.fazenda.gov.br

Chegou a ir em algum posto fiscal da SEFAZ e solicitar a senha como a Vanilda orientou acima?

Vanilda Cacciaguerra

Vanilda Cacciaguerra

Bronze DIVISÃO 3, Proprietário(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2011 | 10:07

Pessoal,

Quando decidi emitir NF-e, até no SEBRAE me disseram que eu nao podia. Porém, eu nao conseguia enviar mercadorias para fora do estado, porque as transportadoras nao aceitavam. Entao, me cadastrei assim mesmo, agora emito as notas desde maio e nunca tive nenhum problema.
Conheço pelo menos mais uns 4 MEI's que também conseguiram, da mesma maneira que eu.
MEI não é obrigado a emitir, MAS PODE optar pela emissao das NF-e's se quizer. Só nao pode voltar a emitir pelo talão depois, nao dá para desistir...
Porém isso foi aqui em SP, acredito que cada estado esteja agindo de maneira diferente.
Li em um Post que alguem pagou R$ 6000,00 de multa por enviar mercadoria para fora do estado sem o Danfe. Entao.. melhor se informar muito bem.

Jorge

Jorge

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2011 | 10:13

Realmente, pela legislação que criou a NFe, há claramente a indicação que MEI's não precisam da emissão desse instrumento para suas vendas/serviços. Acontece porém, que transportadoras e postos fiscais de fronteira não sabem disso, e criam problemas. Eu acabei me increvendo na NFe aqui em SP para poder vender fora do estado, já que nenhuma transportadora por aqui aceita hoje mercadorias sem a tal DANFE (nome da NFe).

Uma saída é imprimir toda a legislação que criou a NFe - GRIFAR com caneta marcadora o artigo que isenta MEIs da emissão e juntar a mercadoria com a NF em papel. Vai depender do transportador aceitar ou não isso.

Quanto ao colega que perguntou se órgãos públicos aceitam NFe avulsa - claro que sim! NFe avulsa é DOCUMENTO FISCAL! Tem que aceitar.

Em São Paulo MEIs estão conseguindo se cadastrar e meitir NFe sem problemas. O problema é que em cada estado da federação há uma política diferente em relação ao ICMS e nós, empreendedores individuais, ficamos um pouco "vendidos" com tanta desinformação e regras distintas por parte do poder público.

O SEBRAE deveria fazer uma campanha junto as SEFAZ de todo país para acabar com isso. Afinal, o SEBRAE tem uma verba anual de - se não me engano - algo em torno de 2 bilhões de reais - dinheiro que vem da folha de pagamento (imposto) de todas as empresas do país...

Maicon Bonifacio

Maicon Bonifacio

Iniciante DIVISÃO 4, Técnico Informática
há 12 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2011 | 11:09

Realmente o principal problema do MEI é a falta de informação principalmente sobre NFe quando você tenta tirar informação com algum órgão competente como SEBRAE RECEITA CONTABILIDADE eles dizem que não da! não pode! não precisa! emitir NFe.
Mais depois de muita insistência tive a informação que MEI em Santa Catarina só pode usar NFe avulsa "pelo menos por enquanto"

A minha duvida é quanto a validade de uma NFe avulsa é a mesma de uma NFe ou tem algumas limitações

Jorge

Jorge

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2011 | 11:24

Maicon, uma NF-e, mesmo avulsa, é um Documento Fiscal Oficial, portanto, tem que ter validade igual. Na época das NFs de papel, recebia mercadoria de Rio de Janeiro de pessoa física em notas avulsas sem nenhum problema. Em São Paulo não existia Nota Avulsa em papel para esse fim.

Fabio L. T. Reis

Fabio L. T. Reis

Bronze DIVISÃO 1, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2011 | 11:53

SEFAZ SP:
"Contribuinte não abrangido por NENHUMA obrigatoriedade de emissão de NFe em data anterior à atual, conforme art 7 e anexos da portaria CAT 162/08, ou abrangido apenas na obrigatoriedade prevista expressamente ..., PARA OS QUE REALIZAREM OPERAÇÕES CUJO DESTINATÁRIO ESTEJA LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DE FEDERAÇÃO(UF) ou para os que realizarem operações
Atenção: nos termos do §2º do artigo 3º da Portaria CAT 162/08, o contribuinte deverá obrigatoriamente emitir NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, observadas as exceções dos §§ 3º e 4º do artigo 7º, a partir da ocorrência da primeira das seguintes datas:

* 1º (primeiro) dia do 3º (terceiro) mês subseqüente ao seu credenciamento (ambiente de produção);
* início da obrigatoriedade de emissão de NF-e a que o estabelecimento esteja sujeito, nos termos do artigo 7º da Portaria CAT 162/08."

info.fazenda.sp.gov.br

ENTRE NO SITE DA SEFAZ SC e esclareça através do FALE CONOSCO
Nesse link, www.sef.sc.gov.br
"A partir do mês de setembro as novas empresas terão que aderir ao sistema que emite notas fiscais eletrônicas (NF-e). A medida torna a Nota Fiscal um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes."

Ou seja, SEMPRE que a mercadoria estiver em trânsito(dentro ou fora da UF) é necessário o acompanhamento do DANFE.
Para gerar o DANFE você precisa da NFe.
Para emitir a NFe você vai precisar solicitar senha para acesso ao SEFAZ SC e possuir um CERTIFICADO DIGITAL. Aconselho um da SERPRO/CORREIOS específico para ME e EPP ( www.correios.com.br ). PAra esse CERTIFICADO você vai precisa comprar um eToken, também disponivel pela loja dos CORREIOS ONLINE( shopping.correios.com.br ).


Júlio César Moraes Castão

Júlio César Moraes Castão

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2011 | 13:40

Por favor alguém poderia me ajudar.
Tenho um cliente que é MEI, então está dispensado da emissão de NF e NF-e, porém o mesmo vendeu para um órgão público e para receber precisa emitir um NF.
Então eu gostaria de saber que tipo de NF o meu cliente deve emitir, deve ser avulsa, Mod 1 ou está obrigado a eletrônica?

Júlio Moraes
Departamento Fiscal
Escritório Contábil Romano
Jorge

Jorge

Bronze DIVISÃO 2, Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 21 outubro 2011 | 15:33

Que eu saiba MEI está dispensado de emitir NF para pessoas físicas. Qdo vender para PJ acho que tem q emitir NF.

Pelo que li e pesquisei na internet (agora não tenho mais os links, infelizmente) MEI não é obrigada a emitir NF-e - então, seguindo essa premissa seu cliente teria apenas que tirar um talão de notas, indo, para isso, em um posto da SEFAZ. Porém, como a dinâmica real é diferente do que aprendemos em tese, seu cliente poderia aproveitar e já pedir para se cadastrar como emissor de NFe. Pelo que vejo aqui no fórum, em alguns Estados da federação isso é possível, razoavelmente fácil e rápido, em outros não. Em SP é possível, não sei em MG. Uma consulta na SEFAZ seria o mais correto no caso do seu cliente.

Maicon Bonifacio

Maicon Bonifacio

Iniciante DIVISÃO 4, Técnico Informática
há 12 anos Terça-Feira | 1 novembro 2011 | 22:37

Olá volto a este forum para agradecer a todos que direta ou indiretamente me ajudarão a conseguir a tão necessitada NFe
Que como era previsto não é nem um bicho de 7 cabeças, falta só informação

Para todos que tem MEI em Santa Catarina vou passar qual o procedimento

1 fazer o cadastro do SIMEI

2 Peça Habilitação de usuários no S@T como contribuinte aqui

www.sef.sc.gov.br

3 Aqui explica como acessar o S@T
http://nfe.sef.sc.gov.br/

4 E aqui como preencher a NFe
http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_nfe_orient_nfea_mei

É bem fácil!

Espero que isto ajude alguém!

Att

Maicon Bonifacio

Maicon Bonifacio

Iniciante DIVISÃO 4, Técnico Informática
há 12 anos Quarta-Feira | 2 novembro 2011 | 22:53

Olá a todos!
Estou com mais uma duvida. Tenho bloco de notas de prestação de serviço, Mais agora que posso emitir NFe avulsa como faço para emitir as notas de prestação de serviço?

Continuo com o bloco para prestação de serviço e a eletrônica só pra venda
ou abandono o bloco e emito tudo eletrônico?

Se for eletrônico qual é o código do CFOP para prestação de serviço

Att

Leandro de Freitas da Silva

Leandro de Freitas da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 12 anos Quarta-Feira | 29 fevereiro 2012 | 08:24

Bom dia a todos, se alguem puder me ajudar, fico grato...
Pretendo abrir uma empresa no MEI, onde terei de emitir notas de serviços e eventualmente notas de vendas. Isso é possível?

E na Razão Social da empresa, eu gostaria que não apereça de forma nenhuma o "meu" nome... É possivel?

Onde posso encontrar essas informações, na legislação atual?

Desde já, muito obrigado pela oportunidade de postar aqui.

Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5, Gerente Operacional
há 12 anos Quarta-Feira | 29 fevereiro 2012 | 09:02

Debora Mendes Nepomuceno

A forma de sua empresa emitir Nota Fiscal não diferencia se for MEI, Simples Nacional, etc
Pois o MEI é uma Pessoa Juridica como qualquer outra empresa.




Leandro De Freitas da Silva

É possivel sim realizar a emissão de ambas as Notas Fiscais.

Razão Social do MEI é OBRIGATORIAMENTE o nome do Empreendedor seguido do CPF, pode ser obtida esta informação no Portal do Empreendedor.

Legislação, perguntas e respostasclique aqui

Eric Medeiros
Assessoria Empresarial em Geral
Meus links
https://linktr.ee/ericpdemedeiros
Bruno Meirelles

Bruno Meirelles

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Infra-Estrutura
há 12 anos Domingo | 15 abril 2012 | 15:46

Boa tarde,

Alguém do estado do RJ conseguiu se cadastrar para emitir nf-e de venda como MEI?

Quais foram os documentos que apresentaram nos correios para conseguir comprar o certificado??

Fico muito grato se puderem ajudar, pois estou penando para conseguir emitir nf-e de venda.

Neide Santos

Neide Santos

Ouro DIVISÃO 1, Diretor(a)
há 11 anos Terça-Feira | 24 abril 2012 | 14:18

Boa tarde Vanilda sou aqui de São Paulo Capital e gostaria muito da sua ajuda, tenho um cliente comerciante de cosmeticos (cnae 4772500) que é MEI e precisa emitir nota como devo proceder pra que ele emita nota fiscal eletronica ou você acha que nota fiscal impressa seria mais interessante?

Alessandro Freire

Alessandro Freire

Iniciante DIVISÃO 3, Monitor(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 24 agosto 2012 | 02:53

Olá , sou MEI e vendo produtos de informática na internet e sendo assim ei preciso enviar a nota fiscal junto com o produto e também preciso da emissão de nota para que o cliente possa utilizar os serviços de garantia oferecidos pelo fabricante, então eu pergunto, posso emitir nota fiscal eletrônica para pessoa física e jurídica ou apenas para pessoa jurídica ?

Renato Dias

Renato Dias

Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 5 setembro 2012 | 00:52

Perfeito, extremamente esclarecedor este tópico! Eric e Vanilda principalmente de parabéns.

Eu entendi tudo e já sei como proceder, porém no momento, ainda não pretende emitir NF-e, pois comecei agora e o valor do certificado no momento ficaria pesado.

Eu vendo equipamentos de informática, e preciso emitir NF para motivos de garantia. Como só utilizo os Correios para entrega, (acredito) não precisar de NF-e ja que não é transportadora.

Ai vem minha dúvida, esta notinha de talão, modelo 2 por exemplo, serviria como nota fiscal, para o cliente caso precise, possa usar uma garantia por exemplo da marca LG(marca só um exemplo de marcas que utilizo)? Ela serve tanto para PF como PJ?

Ou posso usar tranquilamente, até fornecendo aos clientes PF a nota modelo 1?

Sou de SP mas vendo para o Brasil inteiro, esta notinha de talão é válida no Brasil inteiro?

Desculpe as perguntas meio sem sentido, é que sou novato, "acabei" de atingir a maioridade e já estou tentando abrir uma empresa! (risos)

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 5 outubro 2012 | 17:03

Maria de Lourdes da Silva Vitalino,
Boa tarde.

Para emitir Nota Fiscal Eletronica, precisa sim de certificação digital da pessoa jurídica.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"
Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 5 outubro 2012 | 17:13

Maria,

Ambiente de produção já são as notas fiscais que têm validade jurídica junto à SEFAZ.

Sds...

"100% focado onde houver 1% de chance"
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