Cadastro no CEI

Bom dia amigos.

Estou postando pois eu procurei e não achei uma resposta satisfatória e objetiva.

O caso é o seguinte: tenho um cliente que possui cadastro no CEI há anos como despachante (relacionado à veículos). Houve um probleminha quanto ao recolhimento dele ao INSS. Dois pontos chave qual preciso saber é... a pessoa que possui esse cadastro é denominado "empresário"?? Recolhe ao INSS a alíquota de 11% mesmo sendo um cadastro como pessoa física??

Agradeço a quem puder me ajudar, pois o caso que tenho q resolver é importantíssimo. Preciso de bases legais para conversar com meu patrão.

olá Isabela,

Não ele não é empresário, é autônomo
Ele usará o número do CEI, apenas para recolhimento de funcionários. O inss dele, deve ser recolhido pelo número de inscrição dele no INSS, caso não tenha, pode ser o número do PIS/PASEP/NIT.
Quando a alíquota ela pode ser de 20% ou 11% se ele optar por aposentadoria apenas por idade.

Obrigada pelo resposta rápida Antônio, mas conforme mencionei, preciso de base legal para tal informação.

Obrigada novamente.

Qual base legal você precisa?
CEI é para autônomo que possui empregado(ou para obras de construção civil) e CNPJ é para empresa, ou seja autônomo é <> que empresário.
INSS é só você olhar no site da previdência, INSS de autônomos, empresários, e facultativos é de 20%, com opção de recolher com base em 11% para aposentar apenas por idade.

Olá Isabela,

A base legal é IN RFB 971.

Bom trabalho!

Boa tarde à todos!

Obrigada aos que se prontificaram a me ajudar.

Com base nas minhas pesquisas, obtive a seguinte informação: que quem tem cadastro no CEI são pessoas que se denominam "profissional liberal" q possuem escritório ou consultório como pessoa física (exceto constr civil), cujo código FPAS é 566. Se um profissional liberal possui na tabela da RFB e do INSS um código FPAS, pode-se entendê-lo como "empresário", pois está entitulado no topo da lista "Relação de código FPAS segundo a atividade da Empresa". Segundo a tabela de alíquotas com base no código FPAS, é devido a parte de terceiros (caso possua funcionário) e tbm a parte patronal, (caso a atividade do profissional liberal n se encaixe na opção do Simples Nacional) .

O caso mencionado com relação á alíquota de 11% é para quem é autônomo, facultativo e até mesmo empresário cuja receita bruta anual n ultrapasse R$ 36.000,00 e que tenha optado pelo Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS), ou seja, irá recolher os 11% no carnê ou na guia com um código específico para essa opção, mas está automaticamente excluído do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

O desconto da contribuição previdenciária do contribuinte individual empresário (q possui CEI ou CNPJ) é fixa em 11%.

Posso estar enganada, mas esse foi meu entendimento com base no material que tenho em mãos.

Isabela,
Este também é o meu entendimento.Acredito estar correto.

Abraços!

Boa tarde Isabela,

Vejamos se consigo te ajudar a entender, rsrs

No caso do Escritorio aqui, é Profissional Liberal sem CNPJ tem inscrição CEI para registrar funcionario e recolher FGTS e INSS sobre os salarios, não recolhe sobre os rendimentos do Titular do CEI.

O Contador, PF recolhe o INSS (dele) no carne com o numero especifico NIT 20% sobre os rendimentos PF, e no caso de RPA emitido para empresas clientes, é retido 11% sobre o valor do RPA e a empresa recolhe (se for o caso) 20% parte patronal.

Caso o Contador queira contribuir no NIT com 11% ele estará renunciando a aposentadoria por tempo de contribuição ok?

Espero ter ajudado.

Elisabete, boa tarde. Obrigada pela atenção.

Então no seu entendimento, o cadastro serve apenas para o recolhimento de INSS e FGTS dos eventuais funcionários e nada mais?? Pq na tabela de FPAS o profissional liberal está mencionado e possui suas respectivas alíquotas?? A pessoa q possui uma consultório dentário, imobiliária, contabilidade e entre outras muitas atividades, n pagam nada ao INSS a n ser seu carnê como profissional liberal e o INSS dos funcionários (caso possua)??

Outra coisa que observei é que na tabela do INSS de códigos de recolhimento da GPS está assim: "2208 - Empresas em Geral - CEI". Isso me deixou mais confusa... afinal, é empresa ou é pessoa física??

Existe tbm filantrópicas e órgãos do poder público com cadastro no CEI. Se o cadastro é só p profissional liberal e constr civil, pq existem essas outras "opções" na lista??

Olá Isabela,

No caso de rendimentos recebidos pelo profissional liberal é recolhido atravez de carne (quando recebidos de pessoa fisica) ou retido pelo tomador (no caso de PJ).

O código 2208 neste caso, é utilizado para fazer o recolhimento e SEFIP sobre a folha de pagamento (funcionários).

Temos Profissionais Liberais (fisioterapeutas, odontologos) que fazemos a folha e é assim que procedemos, alem de recolher INSS código 2208 (com CEI) também recolhem no carne 1007 (com NIT).
O Profissional Liberal não paga pro-labore para ele mesmo, ele é equiparado a PJ não é uma Pessoa Juridica.

E qto à parte patronal qdo ha recolhimento da GPS, é devida?

Ola Isabela,

Se voce estiver se referindo a GPS 2208 (folha) sim, é devida a parte patronal.

Obrigada pelas informações Elisbete.

Bom fim de semana.

Disponha,

Bom fim de semana pra tí tambem.

Galera,

Gostei do debatee, muito interessante. Estava com algumas duvidas mas já sanei só em ler.

Vai ter RAT de 1%.

Total a pessoa fisica com CEI vai recolher 25,5%.

Grato

Sou estudante de contabilidade e eu estou com uma dúvida.
Recentemente, a lei foi alterada e ao invés do profissional liberal (dentista, fonoaudiólogo etc) recolherem a contribuição do INSS com porcentagem sobre 1 ou 2 salários mínimos, agora terão que contribuir sobre o valor declarado do IR. É isso mesmo? Estou super confusa com isso tudo!

Boa tarde Kellen,
Bem vinda ao forum contabeis.

Sim os profissionais liberais que recolhem IR com base no carne-leão devem utilizar os valores brutos dos rendimentos de PF para calcular o INSS, respeitando o teto máximo instituido pela RFB, e a aliquota é de 20%.

Espero que ajude.

Elisabete bom dia ....

Desculpe ter entrado na conversa assim, mais vamos ver se eu entendi.

Do total do rendimento do mes demonstrado no livro caixa ele precisa contribuir com 20% de inss? Isso é obrigado? Isso corresponde a parte patronal?