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Rafael de Lucca Talma
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Bom dia a todos,
Tem um cliente meu que está querendo realizar vendas pela internet. Eu queria saber se há necessidade de mudar alguma coisa no contrato? se é necessário alguma autorização na AF?
Ou simplesmente, ele pode começar a vender, sem ter que mudar nada.
Obrigado.
Aldemir Nascimento da Silva
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Caro Rafael,
Pelo que conheço não existe a necesidade de alterar nada, tendo em vista que inexiste legislação específica que trate deste assunto.
Na verdade, falta ao direito tributário adaptar-se à realidade do comércio eletrônico em diversos aspectos, o que certamente já está sendo objeto de estudo pelas autoridades fiscais.
Veja este artigo bastante esclarecedor:
Comércio Eletrônico e ICMS
Aldemir
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