Boa noite Wenderson,
Como providência primeira você deve (se já não o fez) entregar a DIPJ 2010 referente o período de 10/09/2009 a 31/12/2009.
Entregará a DIPJ ao invés da DSPJ porque esta empresa, para todos os efeitos e no conceito de inatividade editado pela Receita Federal, não esteve inativa no ano de 2009, confira:
Conceito de Inatividade
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
Nestes termos esta empresa (também) está obrigada a entrega da DCTF e do DACON referentes ao segundo semestre de 2009. Desnecessário dizer que a entrega em atraso de qualquer uma uma destas três declarações é passivel de multa.
Já para o ano corrente, enquanto a empresa se mantiver inativa (veja o conceito) estará dispensada da entrega do DACON e da DCTF mensais.
Nota
Caso já tenha entregue a DSPJ 2010/2009 deve retificar a declaração e entregar a DIPJ. Para tanto, proceda da seguinte maneira:
Retificação da DSPJ
A apresentação de Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa retificadora independe de autorização administrativa e tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente.
Para retificar será exigido o número do recibo da DSPJ - Inativa a ser retificada.
Uma vez apresentada a DSPJ, não serão aceitas as seguintes declarações para o mesmo período: Dirf, DIPJ ou Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Simples.
Caso a DSPJ tenha sido enviada indevidamente, e o contribuinte deseje transmitir alguma dessas outras declarações, basta fazer uma retificação da DSPJ anteriormente enviada e, assinalar a opção 'Não' diante da pergunta "A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período de <período inicial> e <período final> sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial?".
Tal procedimento de retificação da DSPJ possibilita a entrega das demais declarações. Fonte: RFB
Se persistirem dúvidas, torne a entrar em contato.
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