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Empreendedor Individual-Protetico

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Jarbas Azeredo Pereira Filho

Usuário Frequente

postada em: Segunda-Feira, 16 de agosto de 2010 às 07:53:11
Bom dia Todos.

Estou fazendo uma constituicao de um Empreendor Indivudual e nao achei nas atividades os SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA.

Alguem poderia me ajudar em qual eu poderia enquadrar, ou sera que essa atividade nao pode ser Empreendedor Individual?

Grato

Jarbas Azeredo
Saulo Heusi

Usuário VIP

postada em: Segunda-Feira, 16 de agosto de 2010 às 08:57:45
Bom dia Jarbas,

Desde 01/01/2009 os serviços de prótese em geral passam a estar sujeitos às alíquotas das tabelas do Anexo V do Simples Nacional.

Entretanto no Anexo Único da Resolução CGSN 67/2009 que elenca os Códigos previstos na CNAE permitidos para opção pelo SIMEI, não consta o protético ou os serviços de próteses.

Confira.

...
Keila Rejane Rocha Rosal

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Segunda-Feira, 27 de agosto de 2012 às 16:28:16
Boa tarde!

Saulo, pode me ajudar por favor, gostaria de saber se houve alguma alteração na legislação em que os serviços de protéticos possam aderir ao SIMEI?

grata,

Keila

Keil@Rejane
postada em: Segunda-Feira, 27 de agosto de 2012 às 16:43:21
A atividade de protético não consta na relação de atividades permitidas para Microempreendedor Individual.

Consulte o Anexo XIII da Resolução CGSN n°94/2011.
Keila Rejane Rocha Rosal

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Terça-Feira, 28 de agosto de 2012 às 15:24:58
Obrigada pela orientação Alexsander.

Keil@Rejane

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