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Simples Nacional - Anexo V

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Julio Cesar Pupin

Usuário Iniciante

postada em: Quarta-Feira, 25 de agosto de 2010 às 09:31:56
Bom dia a todos.. Tem algumas postagens a respeito deste assunto mais algumas ja um pouco antigas e como nossa legislação muda muito rapido, gostaria de saber algumas coisas a respeito de como uma empresa recolhe o das no ANEXO V. Primeiro a empresa em questão é LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA ela pode sim optar pelo SN no anexo V, até ai tudo bem, andei vendo esse anexo e queria saber onde encontro o mais atual e tbém um exemplo de como calcular o fator r para uma empresa nova, quais encargos entrariam na soma do fator r ? o inss recolhe a parte ? Muito Obrigado..
Saulo Heusi

Usuário VIP

postada em: Quarta-Feira, 25 de agosto de 2010 às 20:33:32
Boa noite Julio,

Com a edição da Lei Complementar Nº 128/2008 , o governo federal alterou as possibilidades de adesão ao Simples Nacional, bem como o enquadramento de determinados setores aos anexos (tabelas), com eficácia a partir de 01.01.2009.

Na nova formatação do anexo V, que incluiu o INSS em suas tabelas, apenas dois grupos de atividades permaneceram tributadas pelo anexo IV, com a cota patronal previdenciária paga à parte do Simples Nacional (diretamente à RFB), por meio da guia da previdência social (GPS):

1. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores.

2. Serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

Também foram ajustadas as demais tabelas, em especial o anexo V, que permitiu, de modo geral, menor tributação para as empresas, além de ter incluído as atividades de Laboratórios de Análises Clínicas ou de Patologia Clínica, Serviços de Tomografia, Diagnósticos Médicos por Imagem, Registros Gráficos e Métodos Óticos, bem como Ressonância Magnética e Serviços de Prótese.

Houveram também algumas atividades que mudaram de anexos:

- Os serviços de Vigilância, Limpeza e Conservação foram transferidos do Anexo V (Antigo) para o Anexo IV. Apesar do INSS continuar sendo pago à parte, hoje deixa de se submeter ao fator "R".

- Os Escritórios de Serviços Contábeis foram transferidos do Anexo V para o Anexo III. Foram estabelecidas condições para opção (atendimento gratuito do MEI, fornecimento de dados estatísticos para o Comitê Gestor e orientação e capacitação de empresas e contadores).

- As empresas Montadoras de Estandes para Feiras, Produção Cultural e Artística e Produção Cinematográfica e de Artes Cênicas foram transferidas do Anexo IV para o Novo Anexo V.

O Anexo V em vigor desde 01/01/2009 consta da Resolução CGSN 51/2009

O Artigo 8º do mesmo dispositivo trata da chamada relação "r" ao determinar que:

Art. 8º Na hipótese de a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional obter receitas previstas nas alíneas 'b' dos incisos XIV a XVI do art. 3º, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, deverá ser apurada a relação entre a folha de salários, incluídos encargos, nos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração e a receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração (r), conforme demonstrado abaixo:

Folha de salários, nos 12 meses anteriores ao período de apuração
r = ----------------------------------------------------------------------------------------------------
Receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração

§ 1º Para efeito do disposto no caput, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração, a título de salários, retiradas de pró-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a título de contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

§ 2º Para efeito do disposto no § 1º:

a) deverão ser considerados os salários informados na forma prevista no inciso IV do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

b) consideram-se salários o valor da base de cálculo da contribuição prevista nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, agregando-se o valor do décimo-terceiro salário na competência da incidência da referida contribuição, na forma do caput e dos §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

§ 3º Na hipótese de a ME ou a EPP ter menos de 13 (treze) meses de atividade, adotar-se-ão, para a determinação da folha de salários anualizada, incluídos encargos, os mesmos critérios para a determinação da receita bruta total acumulada, estabelecidos no art. 5º, no que couber.


Nota
Consulte também a Instrução Normativa RFB 971/2009 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

...
Julio Cesar Pupin

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 26 de agosto de 2010 às 07:45:52
Muito Grato Saulo, como sempre vejo nesse forum vc sempre nos atende com rapidez e eficacia, sua resposta esclareceu todas minhas duvidas. Obrigado Mesmo..
Julio Cesar Pupin

Usuário Iniciante

postada em: Quinta-Feira, 26 de agosto de 2010 às 13:18:16
Saulo só mais uma coisa, o ISS fica a parte ou esta dentro desta tabela nova do ANEXO V que se inicia em 8% ?
Rômulo

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 6 de setembro de 2010 às 19:12:02
Boa noite Julio Cesar,

Conforme dispõe a LC n. 123/2006 (nas observações do anexo V) deverá somar o ISS do anexo IV.

O programa calcula automaticamente.

Abraço.
Julio Cesar Pupin

Usuário Iniciante

postada em: Quarta-Feira, 8 de setembro de 2010 às 07:45:05
Obrigado

Abraços......
Christiane Covatti Vieira

Usuário Ativo

postada em: Segunda-Feira, 13 de setembro de 2010 às 02:15:57
Boa noite!!!

Li o material acima exposto e só gostaria de confirmar com os colegas se compreedi corretamente para assim realmente efetuar os cálculos corretamente:

1- Considero folhas de salários, a base de cálculo das contribuições ou o valor lóquidos efetivamente pago aos segurados já deduzido o inss?

2-Considero contribuições ao INSS, os valores retidos em folha e´posteriomente recolhido pela empresa para fins de cálculo do fator r?

Agradeço antecipadamente se puderem me ajudar.

Att
Christiane
Marta Torres

Usuário Iniciante

postada em: Sexta-Feira, 18 de março de 2011 às 19:09:13
Boa noite!!

Eu estou com a mesma dúvida da Christiane, quanto o salário a considerar, devo somar o bruto aos encargos ou o líquido?

Grata
André Amoroso Marçom

Usuário Ativo

postada em: Segunda-Feira, 6 de fevereiro de 2012 às 15:39:49
Gostaria de saber, se o ISSQN já está calculado junto com o DAS no anexo V, ou tem q ser pago a parte?
att
André
Camila Montezino

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 2 de março de 2012 às 09:10:01
Bom Dia a Todos;

Estou em dúvida de como calcular as aliquotas sobre a receita do anexo V, poderiam me dar um exemplo com valores? e se fora os 11 % de inss a prestadora de serviço (no caso uma academia) tem que recolher os 20% sobre os rendimentos pagos(inclusive o prolabore) e o RAT.

att
Camila Montezino

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