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Emissão de Cupom Fiscal

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Andréia Neves

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 24 de setembro de 2010 às 10:38:11
Bom Dia

Gostaria de uma ajuda. Um comércio que é simples nacional e que fatura por mês menos de R$ 120.000,00 é obrigado a emitir cupom fiscal ? O fato de ele vender arroz e feijão o torna obrigatório emitir cupom fiscal ?


Obrigada
Dayane

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 29 de setembro de 2010 às 19:32:17
Boa noite Andréia,

Estão obrigados ao uso de ECF os estabelecimentos que exerçam atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, os restaurantes e estabelecimentos similares e os prestadores de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.
A data de início do uso obrigatório de ECF para estabelecimento de empresa com receita bruta anual de ATÉ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) AINDA NÃO FOI DEFINIDA.
Tratando-se de início de atividade, a obrigatoriedade atinge também os estabelecimentos com expectativa de receita bruta anual acima de R$ 120.000,00.
Importante ressaltar que, independentemente da receita bruta anual, o estabelecimento com atividade declarada de MINI, SUPER ou HIPERMERCADO é obrigado ao uso de ECF.
Estabelecimentos com CNAE de comércio atacadista, mas que realize também vendas no varejo para pessoa física ou jurídica NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO também são exigidos a implantação do ECF mesmo que não tenha auferido ainda uma receita bruta de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

espero ter ajudado

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