13 salario

Meu cliente pagou a 1a parcela do 13 em Junho, e quer pagar o resto(2a parcela) agora em Outubro. Pode pagar todo o 13 antecipado? Obrigado

De Acordo com o Art. 3º do Decreto n.º 57.155/1965 o pagamento a titulo de adiantamento do 13º salário correrá entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano.


Referente a 2º parcela:

Art. 8º As contribuições devidas aos Institutos de Aposentadoria e Pensões que incidem sobre a gratificação salarial serão descontadas levando-se em conta o seu valor total e sobre este aplicando-se o limite estabelecido na Previdência Social.

Parágrafo único. O desconto, na forma deste artigo, incidirá sobre o pagamento da gratificação efetuado no mês de dezembro.

Diante do exposto vejo a impossibilidade de pagar a 2º parcela de forma antecipada

Espero ter ajudado.

Obrigado, Ronaldo, ajudou sim.

Boa tarde a todos

Ronaldo, quanto ao art. 3º tudo bem ele é bem claro. Porém o art.8º não fala nada em relação a 2ª parcela e sim das contribuíções.

Vendo em outras fontes eu encontro o seguinte: que a 2ª parcela do 13º salário deverá ser paga até o dia 20/12/20XX.

Por acaso isso não significaria que a 2ª parcela poderia também ser antecipada?

Abraços

Boa Noite José,

Certamente o assunto é polêmico, pois a lei deixa entrelinhas quanto ao pagamento da 2º parcela, já vi outros amigos argumentar sobre o mesmo ponto de vista.

Mesmo assim ainda continuo com a minha interpretação, visto que não teria como se calcular o 13º de forma integral em outubro sendo que restam 2/12 avos a se fazer média e ou desconsiderar por motivos de faltas injustificadas.

Até mesmo para com as obrigações de GFIP/SEFIP, recolhimento do INSS, ficaria um tanto quanto confuso os pagamentos em outra data.

Bom dia e Obrigado Ronaldo