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pedido de dispensa prazo pagamento rescisao

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Igor

Usuário Estrela Dourada

postada em: Segunda-Feira, 25 de outubro de 2010 às 17:19:43
Qual o prazo para pagamento de uma rescisao sendo pedido de dispensa sem o cumprimento de aviso?
Rodrigo Mirandela Ferreira

Usuário Estrela Nova

postada em: Segunda-Feira, 25 de outubro de 2010 às 17:33:30
Boa Tarde Igor,

O prazo é de dez dias corridos a partir da formalização do pedido de dispensa.

Abs!!

Foco no resultado!
Igor

Usuário Estrela Dourada

postada em: Segunda-Feira, 25 de outubro de 2010 às 17:36:19
A empresa tem o direito de descontar o aviso do funcionario, mas se a empresa dispensar o aviso precisa de algum documento?
Rodrigo Mirandela Ferreira

Usuário Estrela Nova

postada em: Segunda-Feira, 25 de outubro de 2010 às 17:54:20
Igor,

Descontar o aviso é prerrogativa da empresa. Porém, se a empresa desejar não descontar o aviso, não precisa emitir nenhum documento se comprometendo a faze-lo.
Empresas que costumam não descontar aviso prévio de funcionários que pedem demissão têm que tomar cuidado com a quebra do pacto laboral, caso resolva descontar de um funcionário especificamente.

Foco no resultado!
Igor

Usuário Estrela Dourada

postada em: Segunda-Feira, 25 de outubro de 2010 às 17:56:18
Rodrigo nao entendi essa parte Empresas que costumam não descontar aviso prévio de funcionários que pedem demissão têm que tomar cuidado com a quebra do pacto laboral, caso resolva descontar de um funcionário especificamente
Igor

Usuário Estrela Dourada

postada em: Terça-Feira, 26 de outubro de 2010 às 08:35:25
Qual o prazo para pagamento da rescisao, o funcionario que pediu para sair e não me deu aviso?
Silene Costa Alves

Usuário Frequente

postada em: Terça-Feira, 26 de outubro de 2010 às 08:56:19
O prazo é de dez dias corridos, mas o correto é o funcionário comunicar por escrito e de próprio punho o pedido de demissão.



Silene Alves
Igor

Usuário Estrela Dourada

postada em: Terça-Feira, 26 de outubro de 2010 às 09:11:14
Silene Costa Alves tem algum modelo desse pedido de demissão
Osmar Luis Cornachione

Usuário Estrela Dourada

postada em: Terça-Feira, 26 de outubro de 2010 às 13:00:39
Igor
Boa tarde

Abaixo modelo de carta pedido de demissão:

São Carlos, 25 de outubro de 2010.


À


Nesta

Prezados Senhores:


Através desta e por motivo de ordem particular, venho apresentar a V. Sas., em caráter definitivo e irrevogável, o meu pedido de demissão do emprego que ocupo nesta empresa desde __/___/___.
Tenho interesse em retirar-me do serviço imediatamente, solicitando de V. Sas. a dispensa de qualquer formalidade, estando consciente do desconto do Aviso Prévio legal.

Sem mais, certo da compreensão de V. Sas., antecipo meus sinceros agradecimentos


Atenciosamente


_____________________________________
Nome do Funcionário
CTPS:


Rogerio Henrique Lustosa

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 18 de maio de 2012 às 09:36:49
Um funcionário foi admitido um 01/09/2009 e pediu demissão 14/05/2012. Qual é o prazo para eu cumprir essa rescisão? E quais seus direitos?
Leandro Ghislandi

Usuário Estrela Dourada

postada em: Sábado, 19 de maio de 2012 às 12:26:27
Rogerio, se for com aviso no dia seguinte ao término do aviso, se não 10 dias.

CLT art.477
...
§ 6º - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Domingo, 20 de maio de 2012 às 22:43:36
Rogério, quando é do empregado a iniciativa da rescisão do contrato, isto é, pedido de demissão, o prazo do aviso prévio se mantêm em 30 dias.

A Lei que normatizou o aviso por tempo de serviço se aplica apenas quando a iniciativa é do empregador. Fique tranquilo.

Em relação aos prazos para a quitação (pagamento) e homologação, o amigo Leandro já lhe orientou.

Abraços!!!
Rogerio Henrique Lustosa

Usuário Novo

postada em: Segunda-Feira, 21 de maio de 2012 às 15:10:24
Obrigado amigo.
Walter Lopes

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 25 de outubro de 2012 às 16:29:51
Boa tarde pessoal,

Posso pagar metade da rescisão antes do décimo dia e até o final mais a metade do valor ao empregado com pedido de demissão? as empresas fazem normalmente isso?
Ronaldo S. Lopes

Usuário 4 Estrelas de Prata

postada em: Quinta-Feira, 25 de outubro de 2012 às 16:36:06
Normalmente as empresas utilizam-se de todo o prazo para realizar o pagamento, no entanto não vejo nenhum impedimento de pagar antecipadamente, tomando o devido cuidado para a assinatura do empregado no recibo de adiantamento.

"Ninguém é tão sábio que não possa aprender nem tão tolo que não possa ensinar."
Blaise Pascal

E-mail: ronaldolopes33@hotmail.com
Skype: ronaldo.lopes33
Antonio Ricarte

Usuário Frequente

postada em: Quinta-Feira, 25 de outubro de 2012 às 16:36:53
Boa tarde Walter,

Sinceramente acho que não teria problema na justiça, mas na hora da homologação, deveria demonostrar os dois depósitos. Por fim, em minha opinião, seria melhor você segurar os primeiros 50%, e depositar tudo junto no décimo dia.
Walter Lopes

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 26 de outubro de 2012 às 13:28:19
Obrigado Antônio e Ronaldo pelas dicas. Vou fazer isso. Já que sou recente na área de DP gostaria de tirar mais uma dúvida com vocês:
Por quanto daria uma rescisão de pedido de demissão desse funcionário,desconsiderando horas extras. Segue os dados:

Admissão: 02/08/2010
Demissão: 18/10/2012
Motivo do desligamento: Pedido de demissão
último salário: 1.025,00
Férias vencidas: Não
13º incluso nas férias: Não

se precisarem mais de algum dado pode me solicitar,agora, por favor me ajudem,pois os valores não conferem. Desde já,grato.
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Sexta-Feira, 26 de outubro de 2012 às 19:26:47
Walter, vc não diz se o aviso será trabalhado, tomarei como afirmativo, e tendo o aviso prévio 36 dias. Neste caso, simulo a seguinte situação:

CRÉDITOS
Salário (24 dias de novembro) - 820,01
Férias Proporc (4/12) – 341,67
13º Porporc (11/12) – 939,58
Sub-total = 2.101,26
DÉBITOS
VT (6% 24 dias) – 49,20
INSS Salário 24 dias (8%) – 65,61
INSS 13º (8%) – 75,17
Sub-total = 189,98

Total Líquido a Receber : 1.911,28


Espero ter ajudado.
Walter Lopes

Usuário Novo

postada em: Sábado, 27 de outubro de 2012 às 11:28:27
Obrigado Kennya! ajudou muito
Michelle Souza de Oliveira

Usuário Iniciante

postada em: Quarta-Feira, 29 de maio de 2013 às 12:40:42
Boa tarde,Kennya!


Um empregado estava em experiência entrou dia 13/03/2013 e pediu demissão em 24/05/2013, o prazo para pagamento são 10 dia corridos contados a partir da data do pedido (24/05/2013)? Então a data de pagamento será ate dia 02/06/2013 que cai em um domingo, o pagamento devo antecipar para sexta feira? se eu pagar na segunda tenho que pagar a multa do art 477 da clt????
E quanto a multa do art 480 da clt posso descontar normalmente ou tenho que comprovar os danos que ele nos causou com sua saida???


Desde ja lhe agradeço.

OBS> URGENTE!!!!
Marcelo B. Sakamoto

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Quarta-Feira, 29 de maio de 2013 às 12:56:25
Michelle Souza de Oliveira
Pode efetuar o desconto, qto ao dia 02 que cai no domingo antecipe o pgto.
Michelle Souza de Oliveira

Usuário Iniciante

postada em: Quarta-Feira, 29 de maio de 2013 às 13:01:10
Ok Marcelo


Se não abriremos amanha nem sexta, e provavelmente o empregador não nos passara as verbas, e só poderemos efetuar o pagamento na segunda, já
o informo que ele terá que pagar a multa do art 477 né?

Existe a possibilidade de não sofres esta penalidade caso o pagamento seja feito na segunda?


Obrigada
Marcelo B. Sakamoto

Usuário 2 Estrelas Douradas

postada em: Quarta-Feira, 29 de maio de 2013 às 13:08:43
Michelle Souza de Oliveira
É complicado pois hj em dia, pode ser feito transferencia online entre contas.
Daniel Silva Santos

Usuário Novo

postada em: Terça-Feira, 12 de novembro de 2013 às 10:08:44
10 dias úteis, ultrapassando esse prazo a empresa estará sujeita a pagar uma multa.
Michelle Souza de Oliveira

Usuário Iniciante

postada em: Terça-Feira, 12 de novembro de 2013 às 10:13:17
Daniel não sao 10 dias uteis e sim corridos, a multa a ser paga apos o periodo esta prevista no art 477 clt, seria o valor de um salario correspondente.
Daniel Silva Santos

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 13 de novembro de 2013 às 18:12:16
valeu...michelle sousa...estamos aprendendo uns com os outros.
Marcos Paulo de Oliveira

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2013 às 15:25:58
Então após o cumprimento do aviso prévio de 30 dias, o empregador tem até 10 dias corridos para efetuar o pagamento dos valores referentes ao desligamento do funcionário da empresa ?
Bruno "

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2013 às 16:07:43
Marcos Paulo de Oliveira,
não, nesse caso é no primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

Se cumpriu o aviso, paga logo no 1º dia útil após o funcionário sair da empresa,
se não cumpriu o aviso prévio (aviso indenizado) a empresa tem 10 dias para pagar a rescisão.

Art. 477 - CLT:
§ 6º – O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos:

a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

· Apenas um leitor interessado na área de DP e Leis trabalhistas.

· Participe do grupo: Departamento Pessoal e Leis trabalhistas:
http://fb.com/groups/208126196031972
Polyana

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 28 de agosto de 2014 às 11:43:31
E em caso de encerramento de contrato de experiência tem que ser, obrigatoriamente, no último dia do contrato para não prorrogar. Certo?
Ronaldo S. Lopes

Usuário 4 Estrelas de Prata

postada em: Sexta-Feira, 29 de agosto de 2014 às 09:03:05
Polyana, Bom dia

Esta correta, não poderá ultrapassar o contrato de experiência, no caso da segunda prorrogação, estando o contrato automaticamente com efeitos de prazo indeterminado caso não seja feito a demissão no último dia.

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