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pedido de dispensa prazo pagamento rescisao

Ana Carolina Soares

Ana Carolina Soares

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 12 maio 2015 | 16:49

Boa Tarde, Caros Colegas!
Quando falamos em 10 dias corridos do dia do pedido de dispensa, significa que a empresa terá 10 dias contados do dia seguinte em que o funcionário pediu demissão ou 10 dias corridos contando do dia em que ele pediu demissão?( se possível o embasamento legal)

Att,
Ana Carolina

Daniela Nolêto

Daniela Nolêto

Ouro DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos
há 8 anos Terça-Feira | 12 maio 2015 | 16:52

Ana Carolina,
O artigo 477, § 6º da CLT, estipula os prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
São os seguintes os prazos a serem observados pelo empregador:
Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou
Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

Atenciosamente
Daniela Nolêto
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 8 anos Terça-Feira | 12 maio 2015 | 17:00

Olá Ana
Boa tarde,

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N º 162
A contagem do prazo para quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual prevista no artigo 477 da CLT exclui necessariamente o dia da notificação da demissão e inclui o dia do vencimento, em obediência ao disposto no artigo 132 do Código Civil de 2002 (artigo 125 do Código Civil de 1916).


Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Daniela Nolêto

Daniela Nolêto

Ouro DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos
há 8 anos Quarta-Feira | 20 maio 2015 | 09:52

Bianca,
o prazo para pagamento é de até 10 dias corridos a contar a partir da notificação da demissão. Ou seja, se ela pediu demissão hoje 20/05/2015 o pagamento deve ser no máximo até dia 29/05/2015. E você pode descontar os 30 dias já que o empregado não vai cumprir.

Atenciosamente
Daniela Nolêto
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