Achei este, segue...
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
Por este instrumento particular, fica celebrado um ACORDO COLETIVO, entre a empresa XXXX , inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXX com sede à rua XXXX e o SINDICATO DOS XXXX, inscrito no CNPJ sob nº XXXX com sede à Rua XXXXX, neste Ato devidamente representado por ________________________ , tendo em vista o pedido de COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO, qual atende à vontade de ambas as partes, empresa e funcionários, o qual será regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O horário de trabalho dos funcionários de ambos os sexos, em decorrência deste acordo, passa a ser o seguinte:
Horário :
JORNADA DE NO MÁXIMO 44 HORAS, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA.
£ ÚNICO - Havendo feriado aos sábados, nestas semanas o horário de trabalho será normal de 7:20 horas (SETE HORAS E VINTE MINUTOS) diários, de segunda à sexta-feira, caso permaneça o horário estipulado neste acordo, as horas excedentes serão pagas como HORAS EXTRAS de feriados e domingos conforme CCT em vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA
Nenhum acréscimo é devido em decorrência deste acordo, como também nenhum prejuízo salarial advirá ao empregado com a atual Jornada de Trabalho, se esta for inferior a que está observada no presente ACORDO.
CLÁUSULA TERCEIRA
Os funcionários que não manifestaram sua adesão ou vierem a ser admitidos após a celebração deste acordo, estes deverão dar a sua adesão, mediante a declaração individual perante a empresa e encaminhado cópia ao Sindicato.
CLÁUSULA QUARTA
Qualquer divergência da aplicação deste acordo, deve ser resolvida em reunião convocada pela suscitante da divergência, a designação da data, hora e local para a reunião mencionada deve contar com a prévia anuência da outra parte.
£ ÚNICO - Persistindo a divergência, a parte suscitante recorrerá a Justiça do Trabalho.
CLÁUSULA QUINTA
Para prorrogação, revisão, denúncia ou revogação deste acordo, observar-se-á o seguinte:
£ 1o - A prorrogação dependerá da manifestação expressa das partes, até trinta dias antes de expirado o prazo de vigência, ouvidos os funcionários da empresa em assembléia convocada pelo sindicato, com observância no disposto do artigo 612 da Consolidação das Leis do Trabalho.
£ 2o - A revisão dependerá de assembléia do Sindicato, no lugar que ele julgar mais apropriado, inclusive nas dependências da Empresa e no horário de expediente normal, para decidir sobre a revisão do acordo juntamente com seus empregados.
£ 3o - A denúncia ou revogação dependerá de Assembléia convocada pelo Sindicato com participação mínima de 2/3 dos funcionários em primeira convocação ou com qualquer número em Segunda convocação conforme os estatutos da entidade.
£ 4o - O Sindicato, a empresa e os empregados, desde já, reconhecem a legitimidade das assembléias realizadas pelo sindicato, se comprometendo a respeitar a decisão das mesmas.
£ 5o - A empresa se compromete a fixar em mural o presente acordo, bem como a ata da assembléia que foi aprovado o presente acordo.
£ 6o - A empresa se comprometerá durante a vigência deste Acordo, de manter o nível médio de emprego, sendo que, em caso de demissões, preferencialmente dispensará os empregados não associados ao sindicato.
£ 7O - Durante a vigência deste Acordo, a empresa se compromete a realizar curso para os cipeiros da empresa através do Sindicato, com os custos sob sua responsabilidade.
CLÁUSULA SEXTA
O PRAZO DA VIGÊNCIA DESTE ACORDO SERÁ XXX.
CLÁUSULA SETIMA
Este acordo, cuja cópia será entregue ao Ministério do Trabalho para registro, terá validade a partir de três dias após a entrega, conforme £ 1o do artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho.
CLÁUSULA OITAVA
Em atendimento ao preceituado na C.L.T., haverá intervalo de quinze minutos antes do período extraordinário de trabalho.
CLÁUSULA NONA
A empresa é obrigada a apresentar o atestado médico de mulheres e menores, na ocasião da homologação no Sindicato.
E, por estarem de pleno acordo, é devidamente contratado, assinam o presente acordo as partes suscitantes.
São Paulo, _____ de ___________________ de ______.
_________________________________________
Empresa (Nome Completo e CPF)
___________________________________________
Sindicato (Nome Completo e CPF)
LISTA DE ASSINATURA DOS FUNCIONÁRIOS
Assinatura de adesão dos funcionários, da empresa ______________________________, que traduzem a livre manifestação favorável ao referente acordo de compensação de horas de trabalho, firmado em ___ /___ /_____ , com validade de XXX.
Nome do Funcionário /// Assinatura
Att,