Remuneração e Seguro Desemprego

Bom dia!

Ao gerar o requerimento de Seguro Desemprego de funcionário, me surgiu uma dúvida quanto a remuneração deste. Se puderem me ajudar eu agradeço.

A rescisão dele ocorrerá em novembro.

Os valores dos últimos três meses são:

Setembro = 3.000,00 (salário base)
Outubro = 3.814,78 (valor das férias recebido)
Novembro = 4.128,88 (valor da rescisão)

Acontece que no mês de outubro ele estava de férias e o sistema puxou o salário dele e as variáveis que incidiram sobre as férias. O valor de 1/3 recebido nas férias não foi somado aqui no mês de outubro.

Isso está certo? O valor referente a um terço sobre férias não entra para remuneração de outubro para fins de seguro desemprego?

Aguardo ansioso...

Obrigado!

Boa tarde Danilo

O valor do seguro desemprego será determinado de acordo com a média da remuneração do empregado informada pela empresa empregadora.
Art. 5º Lei nº 7.998/90
Assim, no valor a ser informado devem ser incluídos o valor do salário base e todos os adicionais percebidos pelo funcionário.
Por exemplo, compõe o valor da remuneração:
a) Horas extras
b) Adicional de insalubridade
c) Adicional de periculosidade;
d) Adicional noturno;
e) Adicional de transferência, nunca inferior a 25% do salário que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação;
f) Anuênios, biênios, triênios, qüinqüênios e decênios;
g) Comissões e gratificações;
h) Descanso semanal remunerado;
i) Diárias para viagens em valor superior a cinqüenta por cento do salário;
j) Prêmios, pagos em caráter de habitualidade;

O valor do aviso prévio indenizado deverá integrar a informação das 3 últimas remunerações do funcionário. Por exemplo, no caso de um empregado que tenha trabalhado cinco meses e recebido aviso indenizado no início do sexto mês, será informado no requerimento do seguro desemprego no último mês o valor do aviso indenizado, e no penúltimo e antepenúltimo mês o valor da remuneração do 5º e do 4º mês de trabalho, respectivamente.

O valor do 1/3 sobre as férias, o salário-família e o décimo terceiro salário não integram a remuneração.


Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

Att,

Vânia,

Aprendi mais uma... foi uma verdadeira aula.

Muito obrigado por estar sempre cooperando..

Deus abençoe você!

Abraço!

Por nada Danilo!
Qualquer dúvida poste nova mensagem!
E Obrigada!

Olá, bom dia Vânia!

Vamos a um exemplo prático!

Funcionário mensalista com R$ 900,00.
Demitido 30/10/2010. (aviso trabalhado sem qualquer adional)

último mês (900,00)
Penúltimo (900,00)
antepenúltimo ( 750,00) base 900,00 mas com 5 dias de falta!

Seria isso?

Att

Olá Rafael

Como disse: Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

* último mês (900,00)
* penúltimo (900,00)
* antepenúltimo (900,00) mesmo com as faltas!

Att,

Pois é assim que configurei meu sistema, mas existem agentes da caixa que dizem que deve ser feito em cima do salário de contribuição!

Muito obrigado.

vou imprimir o link do MTE e começar a enviar anexado ao formulario!

Att

Isso mesmo, assim não terá problemas com questionamentos.
Bom dia Rafael!

Att,

Pessoal, preciso de ajuda pelo amor de Deus, pois estou no escuro.

É o seguinte...

Estou preenchendo o requerimento do seguro desemprego para um empregado que vai ter a rescisão homologada dia 05/10 (último dia). No mês de agosto ele trabalhou 12 dias e saiu de férias dia 13/08 até 01/09. No mês de setembro o sistema puxou o valor de 29 dias (tirou o um dia porque as férias dele foram até 01/09).

1) Para a apuração da remuneração do seguro desemprego, como fica o valor da remuneração dele de agosto já que teve saldo de salário + férias (com variáveis) e abono (venda de 10 dias das férias)?

2) O que entra e o que não entra para a composição da remuneração?

3) O valor da remuneração do seguro desemprego é sobre o que sai na folha ou sobre o salário de contribuição na GFIP?

Quem puder me ajudar eu agradeço.

Fica com DEUS!

Olá...tenho uma dúvida...um funcionário de um cliente meu foi dar entrada no seguro desemprego e aconteceu o seguinte: a rescisão foi 20/03/2013...no formulário do seguro foi informado o mês de 01/2013, 02/2013 e o mês de rescisão...só que na hora de o MTE calcular, foi calculado o mês 12/2012, 01/2013 e 02/2013 sendo que o mes de rescisão ficou fora do calculo. Esta corretó? é isso mesmo? pq sempre fizemos calculando o mês de rescisão e nunca deu errado.
att
André

André

A base para calcular o seguro desemprego será a média aritmética dos últimos três salários anteriores a rescisão, conforme determina a resolução nº 699 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Para isso, serão utilizados os salários de contribuição constantes no cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Fonte: Condefat, Resolução 699.

Att,

André, não se consideram neste caso nem o mês do aviso prévio nem o período de férias que tenha ocorrido nos últimos 3 meses.

Pessoal,qual o correto preenchimento dos campos referente aos três últimos salários no formulário de Seguro Desemprego?

- O mês da rescisão conta como último mês (útimo salário)?

- Ou o último salário é: EXEMPLO funcionário demitido em 10/04, o ultimo salário é a remuneração de março ?