Contábeis o portal da profissão contábil

24
Abr 2014
11:44

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Periculosidade no 13 Salário

3respostas
2.135acessos
  

POSTS RELACIONADOS

profissão
mensagens6
pontos49
membro desde27/12/2010
cidadeFortaleza - CE
Postada:Segunda-Feira, 27 de dezembro de 2010 às 16:49:38
(Regra 14) Mensagem digitada em CAIXA ALTA (CAPS LOCK) ou totalmente formatada (negrito, itálico, etc). por Rogério César em 26/06/2012 14:36:17
recebi a periculosidade até o mes de outubro de 2010, ou seja, recebi a periculosidade 10 meses do ano de 2010, eu tenho direito a receber a periculosidade proporcional no meu 13 salario? pois a empresa em que eu trabalho me mandou um email dizendo que eu nao tinha direito e me mandou uma resposta que eles consultaram o site da iob, mas queria tirar essa dúvida com voces aqui do site. eu tenho ou nao o direito de receber a periculosidade proporcional no meu 13 salario?
Celina Gomes

Usuário Iniciante

profissão
mensagens49
pontos535
membro desde15/03/2009
cidadeBelem - PA
Postada:Segunda-Feira, 27 de dezembro de 2010 às 23:26:15
Adilane,

Pela regra do forum, nao se deve postar texto em letra maiuscula, mas, vou responder a voce.

Quando a periculosidade é suspensa, a lei diz que deve haver uma indenização, pagando-se as férias e o 13º, se a empresa nao procedeu asssim, esta incorreto.

Voce nao tem direito a proporcionalidade, mas a indenização referente aos meses que voce recebeu.
profissão
mensagens6
pontos49
membro desde27/12/2010
cidadeFortaleza - CE
Postada:Terça-Feira, 28 de dezembro de 2010 às 15:29:54
vc poderia me enviar essa lei, pois estou precisando muito para mostrar na empresa, por que eles nao me pagaram nada, so me pagaram o salario normal no 13 salario
Kennya Eduardo

Consultor Especial

profissão
mensagens7.268
pontos41.221
membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 29 de dezembro de 2010 às 01:39:53
Sim, Adilane, tem direito ao proporcional enquanto perdurou a exposição ao agente que gerava a condição de perigo. Segundo o disposto na Súmula 139 e 132, do TST, devendo ser computado, inclusive, para o cálculo de férias, 13º salário e aviso prévio indenizado.
Mas não devemos ignorar o que diz a Súmula 364:
1 - Súmula 364/TST. Periculosidade. Adicional. Exposição eventual, permanente e intermitente. CLT, art. 193. «I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-OJs 5/TST-SDI-I - Inserida em 14/03/1994 e 280/TST-SDI-I - DJ 11/08/2003) II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ 258/TST-SDI-I - Inserida em 27/09/2002).»

Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005.
http://www.legjur.com/jurisprudencia/jurisp_index.php?opcao=sum&tribunal=s%famula%2ftst&sumula=364&pag=400

Como vemos, tendo havido a habitualidade da periculosidade, e sendo este parte integrante da remuneração dos meses em que foi havido, deverá o dito adicional participar das médias para o cálculo do 13º salário.

E ainda temos:
Art. 142 da CLT
§ 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.


O Adc. de Periculosidade é um "salário condição", não pode ser alvo de indenização por eventual supressão como a utilizada na sobrejornada (horas-extras). A "indenização" mencionada no texto da Lei refere-se àquelas das Súmulas 139 e 132 do TST, isto é, férias, 13º, aviso prévio.

Importante lembrar que, se este adc. integra a remuneração, e o 13º sal. considera a remuneração com suas variações, o dito adc. deve também ser pago mesmo após cessado, obviamente que na proporção da frequência de seu pagamento.

Feliz Ano Novo!!

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Quem participa

Facebook

Receba Novidades


POSTS RELACIONADOS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Quem participa

Facebook


Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários e visitantes deste site, tudo nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Página carregada em 0.64 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César