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Pessoa física pode assinar carteira de empregado?

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membro desde03/01/2011
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Postada:Terça-Feira, 4 de janeiro de 2011 às 20:33:32
Boa noite pessoal,


Fiz uma busca no fórum mas não obtive uma resposta para este caso específico. Então resolvi recorrer a vocês que são mais experientes e possuem mais conhecimento;

Digamos que X seja uma pessoa física que não possui empresa constituida, X poderá contratar e assinar a CTPS, por exemplo, de um auxiliar de cozinha "W" que exercerá atividades com finalidade lucrativa?

Caso isso seja possível, o que será necessário para que X possa assinar esta CTPS e em que orgão deverá ser feita esta assinatura?

Quais serão os impostos e a porcentagem que incidirão sobre os vencimentos de W, e por quem será pago cada imposto (empregador X empregado)?

Financeiramente falando, seria melhor X abrir uma empresa (Ex: Micro-empreendedor individual) do que assinar esta carteira como pessoa física?

Agradeço antecipadamente a atenção dispensada,


Abraços.
Kennya Eduardo

Consultor Especial

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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Terça-Feira, 4 de janeiro de 2011 às 23:21:58
Oi, Miguel! Seja bem vindo ao melhor fórum da área contábil de todo o Brasil!
Espero podermos ajudá-lo no que precisar.

Respondendo a questão, destaco que quando um pessoa é contratada por pessoa física, não sendo um profissional sindicalizado (professor de educação física, contador, etc) e a atividade a ser desenvolvida se dá dentro do ambiente doméstico, nos aspectos próprios do lar (cozinheira, lavadeira, jardineiro, até enfermeira,..etc), são estes considerados empregados domésticos. Aqui temos a mera prestação de serviços sem gerar renda para a pessoa física contratante.

Mas, havendo intuito de gerar renda, a relação jurídica e fiscal se modificam.

Recomendo que a pessoa física contratante providencie sua inscrição como MEI, ela poderá contratar apenas 1 empregado, deverá recolher a previdência via GPS, a cota patronal de 3% maisa cota do empregado de 8%, totalizando 11% sobre a remuneração, terá de preencher e entregar a GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS – depositando a respectiva cota do empregado.

Maiores detalhes, veja nos links
http://www.sebraerj.com.br/main.asp?view={26e869c2-07ca-4012-b32b-d9bc074df048}
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/quem.php
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Postada:Quarta-Feira, 5 de janeiro de 2011 às 00:28:40
Mensagem Editada por Marcelo Schwein em 05/01/2011 00:30:00
Olá Kennya,


Primeiramente, muitíssimo obrigado pela atenção dispensada e pelas boas vindas.

Eu imaginava que seria impossível uma Pessoa Física assinar carteira de funcionário que iria realizar funções com a exclusiva finalidade de gerar renda.

Mas e no caso do empregador já possuir CNPJ como MEI e precisasse contratar mais de um funcionário? Como ele deveria proceder?

Não há essa possibilidade? Ele seria automaticamente desqualificado do sistema tributário MEI e passaria a ser ME regido pelo SIMPLES?

Quais seriam os prejuízos e consequencias legais se este empregador contratasse, por exemplo, um empregado pelo CNPJ/MEI e dois empregados pelo seu CPF, registrando-os como Auxiliar de Cozinha Doméstico por exemplo?

Caso você possa me informar qual a lei que dispõe as normas sobre esse assunto, seria de grande ajuda.

PS: Realmente esse é o melhor fórum contábil do país, fiz um tour básico pelo fórum e a quantidade de respostas de alta precisão e qualidade técnica é impressionante. Vai me ajudar muito na faculdade.

Grato desde já,


Abraços.
Kennya Eduardo

Consultor Especial

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cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 5 de janeiro de 2011 às 01:41:51
Mensagem Editada por Kennya Eduardo em 05/01/2011 01:48:59
O "Micro Empreendedor" é o enquadramento, se ele se "desenquadrar" deixando de cumprir alguma das exigências (como ultrapassar o máximo de faturamento, ou empregar + de 1 funcionário, etc), com certeza perde as vantagens, passando a se enquadrar no regime do Simples.

Na hipótese "...um empregado pelo CNPJ/MEI e dois empregados pelo seu CPF, registrando-os como Auxiliar de Cozinha..." os riscos são grandes pois basta uma denúncia para incorrer em grandes problemas fiscais tributários e trabalhistas. Não recomendo.

Vc pode encontrar subsídios na Lei Complementar nº128/08 que altera o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte criando a figura do "Microempreendedor Individual".
Recomendo este artigo (veja o link) que é, inclusive, de uma grande colaboradora daqui do forum, a Profª Zenaide Carvalho, ele pode melhor lhe esclarecer.
http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/as-vantagens-de-ser-um-mei-microempreendedor-individual-legalizado/27328/

Em todo o caso, vc pode buscar esclarecimentos e orientação junto ao SEBRAE de sua cidade. Eles podem ter uma solução.

Boa sorte e forte abraço!!
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membro desde03/01/2011
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Postada:Quarta-Feira, 5 de janeiro de 2011 às 10:42:27
Mais uma vez, muito obrigado Kennya.

Suas explicações foram muito esclarecedoras.

Sucesso e abraços.
Luiz Carlos Manganelli

Usuário Novo

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cidadeIepe - SP
Postada:Quinta-Feira, 2 de agosto de 2012 às 09:53:33
Mensagem Editada por Luiz José em 03/08/2012 07:46:33
gostaria de saber, se uma "pessoa fisica" (sem lucratividade) contratar um profissional com registro no coren (enfermeiro) registrar em ctps, minha duvida é se pode ser feito o registro como enfermeiro e se estarei obrigado ao recolhimento do fgts? se devo pagar o piso da categoria?
Kennya Eduardo

Consultor Especial

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membro desde17/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quinta-Feira, 2 de agosto de 2012 às 22:56:06
Luiz, peço que evite escrever em letras maiúsculas, pois esse tipo de escrita representa expressões gritadas. Ok?

Se uma pessoa física contrata um profisisonal para atuar em âmbito doméstico, o recolhimento do FGTS é facultativo, e o piso é obrigatório.

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